O deputado federal Fernando Marangoni [1](União Brasil-SP) cobrou da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet [2](MDB), agilidade na implantação de um marco legal para os operadores logísticos do Brasil. O tema foi defendido pelo parlamentar em audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e Viação e Transportes. No encontro, em Brasília-DF, o congressista também articulou reuniões com outros Ministérios para discutir os efeitos econômicos e orçamentários do Projeto de Lei (PL) 3.757/20, que regulamenta a atividade no País.
Presidida por Marangoni, a audiência realizada na terça-feira (9/7) teve como foco a apresentação das prioridades do Ministério do Planejamento para este e o próximo ano, com ênfase no projeto “Rotas de Integração Sul-Americana”, também denominado pelo Governo Federal como “PAC da Integração”.
Durante o debate, o deputado do União Brasil ressaltou que a construção de uma infraestrutura integrada e eficiente exige, também, segurança jurídica e regulação moderna. À Tebet, o político destacou a importância do texto 3.757/20, do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados:
“A figura do operador logístico é o elo invisível que conecta portos, ferrovias, rodovias e armazéns e oferece serviços integrados de transporte, de armazenagem e de gestão de estoques de mercadorias para empresas dos setores industrial, comercial e agropecuário. É necessário reconhecer sua importância e regulamentar a atuação”, ponderou Marangoni à ministra do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo sem legalização específica, este setor, segundo o congressista, movimentou, no Brasil, mais de R$ 192 bilhões, somente em 2024.
A regulamentação da atividade de operador logístico será decisiva, de acordo com Marangoni, para reduzir gargalos e custos sistêmicos no transporte e na armazenagem; promover integração efetiva entre modais e plataformas logísticas; garantir previsibilidade jurídica para contratos e concessões; e harmonizar o setor com os instrumentos de planejamento e de desenvolvimento nacional.
No entendimento do parlamentar do União Brasil, é fundamental que o Brasil lidere a integração logística com o Atlântico Sul - principal acesso para o comércio internacional, principalmente com Europa, África e América do Norte:
“Não há integração sul-americana sem logística moderna, integrada e regulada. Desta forma, durante a audiência, pedimos à ministra (Simone Tebet) um olhar especial para a malha logística do País. É providencial estabelecer um marco regulatório dos operadores logísticos. Este será, ao meu ver, um grande passo para o avanço econômico do País, com mais emprego e renda para os brasileiros”.
Com aprovação já obtida nas Comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico; e de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta, agora, será analisada, conclusivamente, pela CCJ.
O relatório técnico, que deverá incorporar as contribuições do Poder Executivo e dos setores econômicos, deve ser apresentado em breve.
[1] https://www.camara.leg.br/deputados/220648
[2] https://abcdoabc.com.br/simone-tebet-detalha-orcamento-e-politica-fiscal-do-governo-no-bom-dia-ministra/
Anael Lopes 
