Prefeitura x Comdema: Justiça libera Campinas de consultar Conselho para cortar árvores

Bombeiros cortam ipê-roxo no Cambuí, em Campinas. ONG Resgate Cambuí O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a norma que obrigava a Prefeitura de Campinas a consultar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para intervir na arborização urbana. A suspensão vale até decisão final do TJ. Em decisão liminar concedida nesta quarta-feira (5), a Justiça atendeu ao pedido da prefeitura e entendeu que a resolução nº003/2025 — que determinava consulta prévia ao conselho para cortar e podar árvores — é inconstitucional. Segundo o desembargador Gomes Varjão, relator do processo, a norma poderia “ocasionar prejuízo à população local”, ao impedir a administração municipal de realizar manutenções necessárias em árvores localizadas em vias e áreas públicas, “expondo a risco os munícipes e o patrimônio público e privado”. Na ação, a administração argumentou que a resolução é inconstitucional por criar um novo sistema de proibições, procedimentos e sanções fora do escopo legal vigente e ferindo a Lei Orgânica do Município. A Prefeitura sustentou ainda que o texto “inovou na criação de sistema jurídico próprio”, interferindo em atribuições da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS). A decisão ainda informa que o Comdema deverá prestar informações no prazo de 30 dias. Em seguida, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas