O período de volta às aulas [1] marca o início da organização familiar e exige cautela redobrada dos pais e responsáveis. No momento de contratar o serviço de transporte escolar, a preocupação não deve se limitar apenas ao estado de conservação visível do veículo ou à pontualidade do motorista.
Muitos consumidores desconhecem, mas existe um dispositivo obrigatório que atua como uma verdadeira "caixa-preta" das vans e ônibus: o cronotacógrafo. O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) alerta que a certificação deste equipamento é o principal indicador de segurança viária para o estudante.
Monitoramento na volta às aulas garante proteção
O cronotacógrafo é um instrumento fundamental para monitorar o comportamento do veículo durante todo o trajeto até a escola. Ele não apenas registra dados, mas serve como prova legal em casos de acidentes ou denúncias de má conduta ao volante.
Para que essa proteção seja efetiva durante a volta às aulas, o equipamento precisa estar verificado e lacrado. O dispositivo fornece informações cruciais sobre a condução, tais como:
Velocidade desenvolvida pelo veículo;
Distância exata percorrida;
Tempo de direção contínua do motorista;
Momentos de parada e intervalos.
Esses dados ficam registrados em um disco diagrama de papel ou fita, que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, dependendo do modelo.
Como verificar a regularidade do transporte
A responsabilidade de checar a segurança também recai sobre quem contrata o serviço. Antes de fechar o contrato para a volta às aulas, exija o certificado de verificação do tacógrafo. O documento possui validade de dois anos e deve estar vigente.
O Ipem-SP disponibiliza uma ferramenta gratuita para essa consulta. Basta acessar o site oficial do Cronotacógrafo e inserir a placa do veículo. Se o instrumento não estiver certificado, o transporte está irregular.
"Segundo a Lei nº 9.503, de 1997, artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, o cronotacógrafo é de uso obrigatório, inclusive na condução escolar."
Fiscalização rigorosa e penalidades
Para obter o certificado, o proprietário do veículo escolar precisa passar por duas etapas rigorosas: lacrar e ensaiar o equipamento em um posto credenciado pelo Inmetro. Apenas após a aprovação da análise do relatório e do disco de ensaio pelo Ipem-SP, o documento é emitido.
Quem descumpre essa legislação sofre penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito e pelas equipes de fiscalização do Ipem-SP. O volume de trabalho é intenso: apenas em 2025, a autarquia verificou 230.611 cronotacógrafos no estado.
Planeje sua volta às aulas com a certeza de que o transporte escolar contratado respeita as leis e valoriza a vida.
Canais de denúncia e apoio ao cidadão
O Ipem-SP [2] atua como uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, protegendo as relações de consumo. Além dos tacógrafos, o órgão fiscaliza desde brinquedos e material escolar até a quantidade de combustível nas bombas.
Caso haja desconfiança sobre a veracidade do certificado ou as condições do transporte, a família deve acionar a Ouvidoria. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 013 05 22 (segunda a sexta, das 8h às 17h) ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br. A fiscalização é constante, mas a participação ativa dos pais é insubstituível para garantir um retorno tranquilo e protegido nesta volta às aulas.
[1] https://abcdoabc.com.br/rede-escola-dos-sonhos-em-sp/
[2] http://www.ipem.sp.gov.br/
Anael Lopes 
