A partir desta terça-feira, 15 de julho, cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos e que nasceram nos meses de setembro e outubro têm a oportunidade de realizar o saque do abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2023. Os valores estão disponíveis no Portal Gov.br [1].
Neste mês, a Caixa Econômica Federal disponibilizará um total superior a R$ 4,4 bilhões. O cronograma de pagamentos, aprovado no final do ano passado, segue a ordem dos meses de nascimento dos trabalhadores. As liberações começaram em 17 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto. Para verificar a situação do benefício, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
O montante total que poderá ser sacado este ano chega a R$ 30,7 bilhões. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil têm direito ao abono salarial de 2025. Desses, cerca de 22 milhões pertencem ao setor privado e recebem o PIS, enquanto os 3,8 milhões restantes são servidores públicos, empregados de estatais e militares que têm direito ao Pasep.
Os pagamentos [2]do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal e os do Pasep pelo Banco do Brasil (BB). Tradicionalmente, os saques são divididos em seis lotes, que são programados conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Os saques começam nas datas estipuladas para cada lote e se encerram em 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Têm direito ao abono salarial aqueles trabalhadores que estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham exercido atividade formal por no mínimo 30 dias durante o ano-base considerado para o cálculo. A remuneração média mensal deve ser inferior ou igual a dois salários mínimos. Além disso, é imprescindível que as informações tenham sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um pagamento de R$ 126,50; períodos iguais ou superiores a quinze dias são considerados como mês completo. Aqueles que trabalharam durante todo o ano receberão o valor integral correspondente a um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518.
É importante destacar que o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Este fundo está disponível para cerca de 10,5 milhões de pessoas que estavam empregadas formalmente antes da Constituição de 1988 e pode ser acessado por meio de uma plataforma diferente lançada em março deste ano. O abono salarial atual se destina apenas aos trabalhadores com carteira assinada após essa data, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Modalidades de Pagamento
José Cruz - Agência Brasil
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de seu nascimento. Aqueles que não têm conta na instituição financeira receberão os valores por meio da poupança social digital, acessível via aplicativo Caixa Tem. Se não for possível abrir uma conta digital, os saques podem ser realizados utilizando o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou agências da Caixa.
No caso do Pasep, os pagamentos são feitos através de crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Trabalhadores que não são clientes do BB podem transferir o valor via TED para uma conta própria utilizando terminais eletrônicos ou diretamente nas agências bancárias, apresentando um documento oficial com foto.
Ainda existe a opção para aqueles que não possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil: esses beneficiários podem acessar seus valores através do Portal Gov.br no serviço "Receber o abono salarial", sendo necessário ter uma conta nível prata ou ouro.
Vale lembrar que até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago entre julho do ano corrente e junho do seguinte. Entretanto, desde o início de 2021, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), os depósitos passaram a ser feitos apenas dois anos após a prestação dos serviços formais.
[1] https://www.gov.br/pt-br
[2] https://abcdoabc.com.br/inss-concessao-de-beneficios/
Anael Lopes 
