A Prefeitura de São Paulo, em conjunto com as concessionárias Sabesp e Enel [1], registrou um boletim de ocorrência no 3º Distrito Policial, localizado em Campos Elíseos, nesta quinta-feira (15). O registro ocorreu após a identificação de ligações clandestinas de água e energia elétrica em um imóvel que era ocupado de forma irregular pela Companhia Teatro de Contêiner Mungunzá, situado na região central da capital paulista. A Polícia Civil [2] iniciou um inquérito para investigar a responsabilidade do teatro quanto a essas ligações ilegais.
Prefeitura de SP investiga ligações clandestinas em teatro:
A descoberta das irregularidades foi feita durante uma operação de lacração do imóvel, realizada pela Prefeitura após o término do prazo judicial concedido para a desocupação do local.
Com base nas vistorias técnicas efetuadas no espaço, a Polícia Civil determinou a existência de indícios que configuram crime segundo o artigo 155, § 3º, do Código Penal. Isso se deve à constatação das ligações clandestinas, resultando na não cobrança dos serviços prestados.
Além disso, no boletim de ocorrência, a Polícia Civil mencionou um inquérito anterior já existente na delegacia responsável, que investiga o crime de desobediência relacionado ao descumprimento da ordem judicial para desocupação do imóvel. O novo registro visa subsidiar uma investigação jurídica abrangente sobre as ligações irregulares e a possível continuidade da ocupação irregular do espaço. Embora não houvesse pessoas no local durante a vistoria, os bens permaneciam dentro do imóvel, caracterizando a persistência da ocupação ilegal.
Para assegurar o cumprimento da decisão judicial e proteger o local contra novas tentativas de ocupação ou uso indevido, a Prefeitura procedeu ao lacre de todos os acessos à área.
A recuperação desse imóvel faz parte de um conjunto mais amplo de ações municipais voltadas para reverter ocupações irregulares e reverter espaços ao uso público. A situação do imóvel já era considerada irregular mesmo após diversas decisões judiciais que determinavam sua desocupação. Essa realidade motivou uma atuação coordenada da Prefeitura junto a outras autoridades competentes.
A Prefeitura tem um histórico de apoio às atividades do grupo teatral, tendo investido R$ 2,5 milhões em projetos relacionados. Durante as negociações nos últimos meses, foram oferecidos quatro espaços alternativos para a realocação do teatro na região central da cidade, incluindo endereços na Rua Conselheiro Furtado e nas ruas Helvétia e João Passaláqua.
Adicionalmente, foi proposto um auxílio financeiro de R$ 100 mil para cobrir despesas com a mudança. No entanto, os representantes do teatro solicitaram R$ 2 milhões como compensação, um valor que não encontra justificativa técnica, contratual ou legal. A Prefeitura argumenta que essa quantia não se alinha ao interesse público e destaca a necessidade urgente de priorizar investimentos em políticas essenciais para o município.
[1] https://abcdoabc.com.br/enel-sp-44-milhoes-de-clientes-sem-luz/
[2] https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_home?_afrLoop=5490900075380849&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26_afrLoop%3D5490900075380849%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3D12wjaiv04y_69
Anael Lopes 
