
Nesta quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal [1] (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro [2] da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A nova unidade, popularmente chamada de Papudinha, será onde Bolsonaro cumprirá pena de 27 anos e três meses pelo papel de liderança na tentativa de golpe de Estado.
Avaliação médica e acompanhamento
Carolina Tavares/Presidência da República
Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma avaliação médica realizada por uma junta oficial da Polícia Federal. O objetivo é analisar seu estado de saúde, definir necessidades para cumprimento da pena e avaliar se há necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser entregue em até 10 dias, e tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República terão 24 horas para indicar assistentes técnicos e apresentar questionamentos.
Condições de saúde e bem-estar
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-presidente terá direito a assistência médica integral 24 horas, prestada por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente autorizados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Em emergências, a transferência para hospitais será imediata, com notificação ao STF em até 24 horas. Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários definidos por seus médicos, utilizando equipamentos como esteiras, bicicletas, barras de apoio e grades de proteção, conforme recomendação médica.
A defesa também foi autorizada a organizar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar em até 24 horas o responsável pela tarefa. Todas as medidas têm como objetivo garantir condições seguras e adequadas para o cumprimento da pena.
[1] https://portal.stf.jus.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/michelle-solicita-prisao-domiciliar-bolsonaro/