Fogos de artifício [1] com estampido são o alvo de uma operação intensificada pela Prefeitura de Ribeirão Pires [2]nesta terça-feira (30). Equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Fiscalização de Posturas percorreram diversos bairros, com foco no Jardim Caçula, para coibir a soltura e a venda desses artefatos, que causam transtornos a pessoas com autismo, idosos, crianças e animais.
O prefeito Guto Volpi reforçou que a atuação busca garantir o cumprimento da legislação vigente. "Nossa atuação é preventiva e educativa, mas punitiva quando necessário. Os fogos de artifício barulhentos trazem riscos e impactos severos à saúde e ao meio ambiente urbano", afirmou.
Legislação e penalidades para fogos de artifício
Ribeirão Pires possui regras claras sobre o uso de pirotecnia. A Lei Municipal nº 6.578/2021 proíbe especificamente os artefatos que produzam barulho excessivo.
Multa: R$ 500,00 para quem descumprir a norma.
Reincidência: O valor da autuação é dobrado caso o infrator persista no erro.
Denúncias: Podem ser feitas pelos telefones 153 ou (11) 4825-2813.
Impacto e Proteção aos Animais
O uso irregular de fogos de artifício é uma das maiores causas de estresse e ferimentos em animais domésticos e silvestres durante as festas de fim de ano. O barulho causa desorientação, podendo levar a fugas e acidentes graves.
Em Ribeirão Pires, o sofrimento animal causado por esses ruídos também pode ser enquadrado como crime de maus-tratos (Lei nº 6.802/2022). Casos específicos envolvendo o bem-estar animal e o uso de fogos de artifício devem ser reportados à equipe especializada pelo telefone (11) 4828-4197.
Respeito coletivo no Fim de Ano
A prefeitura ressalta que a fiscalização de fogos de artifício continuará ativa durante toda a virada de ano. O objetivo é assegurar que a celebração ocorra com respeito à tranquilidade pública, protegendo a biodiversidade e os grupos mais vulneráveis da cidade.
[1] https://abcdoabc.com.br/sbc-proibe-fogos-de-artificio-estampido-reveillon/
[2] https://www.ribeiraopires.sp.gov.br/
Anael Lopes 
