Os contribuintes de Bauru [1] já podem se preparar para o calendário tributário do próximo ano. A Prefeitura publicou, em edição extra do Diário Oficial na última terça-feira (30), o decreto que estabelece a atualização dos valores do IPTU [2] (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o exercício de 2026. O reajuste fixado é de 4,46%, índice que reflete a inflação acumulada nos últimos doze meses (IPCA), garantindo apenas a reposição do poder de compra da moeda.
A decisão de aplicar apenas a correção inflacionária por decreto ocorre após um impasse na Câmara Municipal. Sem o aval dos vereadores para a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), a administração municipal foi impedida de realizar uma revisão mais profunda na base de cálculo do imposto, o que, segundo o Executivo, pode gerar um impacto negativo de R$ 10 milhões no orçamento da cidade em 2026.
Calendário de pagamento e descontos do IPTU em 2026
Para o contribuinte que deseja economizar, o planejamento financeiro será fundamental. A Secretaria de Finanças manteve a política de incentivos para quem está em dia com os cofres públicos. As principais datas do IPTU no próximo ano são:
15 de abril de 2026: Prazo final para o pagamento em cota única com desconto. Esta data também marca o vencimento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento mensal.
15 de maio de 2026: Vencimento do pagamento à vista para aqueles que não utilizarem o desconto de antecipação.
A prefeitura ressalta que o pagamento em dia é essencial para a manutenção de serviços básicos, como saúde, educação e recapeamento asfáltico, áreas que dependem diretamente da arrecadação própria gerada pelo IPTU.
Entenda o impasse político na Câmara Municipal
A atualização da Planta Genérica de Valores, que não ocorre há anos, era a aposta do governo para modernizar o cálculo do IPTU e do ITBI (imposto sobre transmissão de imóveis). No entanto, a sessão extraordinária da última segunda-feira (29) terminou sem votação. Os vereadores Márcio Teixeira (PL) e Eduardo Borgo (Novo) apresentaram um texto substitutivo, o que levou o presidente da Casa, Markinho Souza (MDB), a suspender os trabalhos.
A Procuradoria Legislativa emitiu um parecer indicando que o novo texto carecia de anexos técnicos obrigatórios e informações cruciais, o que comprometeria sua constitucionalidade. Com a chegada do recesso parlamentar, a discussão sobre a PGV só será retomada a partir de 2 de fevereiro de 2026. Até lá, o valor do IPTU segue apenas com o acréscimo inflacionário de 4,46% determinado pelo decreto municipal.
O impacto da arrecadação no desenvolvimento urbano
A ausência da revisão da Planta Genérica gera preocupação na equipe econômica da prefeitura. Ao deixar de arrecadar os R$ 10 milhões projetados, o município perde capacidade de investimento em infraestrutura. A atualização da PGV visa corrigir distorções em que imóveis valorizados por melhorias públicas continuam pagando o IPTU baseado em valores defasados de mercado.
Enquanto o Legislativo não define o futuro da nova planta, os carnês de 2026 serão emitidos seguindo as regras atuais. A prefeitura orienta que os cidadãos fiquem atentos aos canais oficiais para a emissão da guia digital, facilitando o pagamento e garantindo o acesso aos descontos previstos para o mês de abril.
[1] https://www2.bauru.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/diadema-iptu-2026-pagamento-pix/
Anael Lopes 
