Polícia Militar Ambiental demole construção irregular em área de preservação em Ubatuba

Na última terça-feira (7), uma operação conduzida pela Polícia Militar Ambiental culminou na demolição de uma construção ilegal situada em uma Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Casanga, em Ubatuba, localizado no Litoral Norte de São Paulo [1]. A ação visou mitigar os danos provocados à vegetação nativa da Mata Atlântica. A iniciativa foi desencadeada após uma denúncia registrada no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), corroborada por imagens de satélite que evidenciavam a degradação ambiental na região. Durante a abordagem, os agentes descobriram uma edificação de alvenaria com aproximadamente 120 m², erguida a menos de 30 metros de um curso d'água, caracterizando assim uma violação da legislação ambiental vigente. Além da construção, foram constatados sinais de desmatamento em uma área abrangendo cerca de 255 m², afetando um fragmento de Floresta Alta de Restinga em estágio médio de regeneração, onde se encontravam árvores com até 13 metros e espécies como Boleira e Quaresmeira. O indivíduo responsável pela edificação não possuía as autorizações ambientais necessárias e apresentou apenas um contrato informal de compra e venda do terreno. Em virtude das irregularidades identificadas, foram impostas sanções administrativas que incluíram uma multa no valor de R$765,00 e o embargo imediato da obra. Considerando a natureza protegida da área e o fato de a construção estar desabitada, a equipe procedeu com a demolição imediata, fundamentando-se no artigo 112 do Decreto Federal nº 6.514/2008. A operação contou com o suporte logístico da Prefeitura de Ubatuba/SP, que disponibilizou maquinário e mão de obra através da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Todos os entulhos gerados foram devidamente removidos. O apoio também veio da Atividade Delegada Ambiental, sendo que o caso será encaminhado à Polícia Civil para apuração de possíveis crimes ambientais, conforme previsto no artigo 38 da Lei Federal nº 9.605/1998. A Polícia Militar Ambiental reitera seu compromisso com a preservação dos ecossistemas da Mata Atlântica, enfatizando que ações rigorosas são imprescindíveis para combater ocupações irregulares e salvaguardar o meio ambiente. [1] https://abcdoabc.com.br/carro-com-infracoes-apreendido-em-sao-paulo/