Após a revelação de um esquema fraudulento envolvendo descontos ilegais [1]nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira (11) uma reestruturação completa dos órgãos de controle interno da pasta. A decisão ocorre após a operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano, que expôs irregularidades graves nos repasses de mensalidades associativas para entidades suspeitas.
Durante uma sabatina no 20º Congresso Internacional da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo [2]), o ministro afirmou que o setor responsável por fiscalizar a atuação do INSS não tinha a devida importância dentro da estrutura do ministério.
“Os alertas teriam sido suficientes na medida em que chegassem ao ministério. Não chegaram. Os alarmes foram desligados”, declarou Queiroz, reconhecendo a falha na comunicação entre a autarquia e os gestores da Previdência.
O ministro explicou que, mesmo diante de auditorias que já indicavam os problemas, os dados não chegaram aos seus superiores nem às instâncias responsáveis pela fiscalização. “Eu não mudei ninguém do controle interno, da corregedoria ou da ouvidoria. Eles são bons quadros, mas as informações não eram suficientemente trabalhadas, e agora estamos fazendo essa mudança”, completou.
Investigação afasta dirigentes e expõe fragilidade sistêmica
A operação da Polícia Federal apontou que parte dos repasses para entidades associativas estava sendo manipulada por um esquema que beneficiava organizações fraudulentas. Em decorrência das investigações, dois dos principais dirigentes do INSS foram afastados: o então procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o diretor de benefícios Vanderlei Barbosa.
Wolney Queiroz deixou claro que a responsabilidade por não repassar os alertas ao ministério era desses dirigentes, que, segundo ele, podem ter agido deliberadamente para proteger o esquema. Apesar de não citar nomes diretamente durante a sabatina, o ministro afirmou que havia interesse das pessoas envolvidas em manter o fluxo de informações sob controle.
Desde a revelação do escândalo, os descontos de mensalidades associativas foram suspensos para todas as 41 entidades então habilitadas. Ao mesmo tempo, o Congresso passou a discutir um projeto de lei que pode extinguir de forma definitiva essa modalidade de cobrança diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
Disputa ideológica e o futuro dos sindicatos
Durante o debate, o ministro da Previdência ponderou que, embora o esquema tenha envolvido entidades criadas com o propósito de desviar recursos de aposentados, existem também associações sérias que prestam serviços relevantes à população idosa.
“Dentro dessas 41 [entidades] tem associações corruptas, fraudulentas e picaretas criadas para saquear os aposentados. E há associações idôneas que há décadas prestam serviços efetivos aos aposentados e pensionistas”, defendeu.
Segundo ele, o cancelamento generalizado dos descontos pode afetar negativamente essas instituições legítimas, muitas delas ligadas ao movimento sindical. “Existe um desejo claro da centro-direita de matar os sindicatos. Tentaram isso com a reforma trabalhista, e os sindicatos encontraram alternativa com os descontos associativos em folha”, afirmou.
Wolney revelou que até dentro do próprio governo há uma divisão sobre o tema: enquanto parte dos ministros defende o fim completo dos descontos, outra parcela propõe manter a prática, desde que novos mecanismos de segurança sejam adotados. Entre as medidas sugeridas estão o uso de biometria, a revalidação anual da autorização dos descontos e rotinas rigorosas de auditoria e conferência de dados. “Quem vai ganhar essa disputa, eu não sei”, concluiu.
Contexto e próximos passos
A crise deflagrada no INSS com a descoberta das fraudes gerou um efeito cascata que agora atinge não apenas os dirigentes da autarquia, mas também o modelo de financiamento de parte das entidades representativas dos aposentados. Com a credibilidade abalada, o governo busca retomar o controle da situação com promessas de reformas estruturais e maior rigor no acompanhamento das atividades do instituto.
A proposta de reestruturação anunciada por Queiroz ainda não teve detalhes divulgados sobre como será implementada, especialmente no que diz respeito à conexão entre as diferentes áreas de controle da pasta e do próprio INSS. A expectativa é de que nos próximos meses o ministério apresente um plano detalhado para garantir que irregularidades semelhantes não voltem a ocorrer — e que os mecanismos internos de fiscalização ganhem a autonomia e a eficácia necessárias para cumprir seu papel.
[1] https://abcdoabc.com.br/saiba-quando-e-como-os-descontos-ilegais-do-inss-serao-devolvidos-a-aposentados/
[2] https://www.abraji.org.br/
Anael Lopes 
