A Prefeitura de Cubatão [1] oficializou nesta semana um novo conjunto de normas para disciplinar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos (como patinetes e monociclos) na cidade. Baseadas na Resolução 996/2023 do Contran, as medidas visam organizar o trânsito e aumentar a segurança de motoristas e pedestres. O alinhamento das estratégias de fiscalização foi consolidado em uma reunião realizada na última segunda-feira (12), envolvendo a Companhia Municipal de Trânsito (CMT [2]), a Guarda Civil Municipal, o Detran e a Polícia Militar.
Com o aumento expressivo desses meios de transporte alternativos, a administração municipal alertou que o descumprimento das regras poderá resultar em multas pesadas e na apreensão imediata dos veículos. A fiscalização em Cubatão será permanente, mas acompanhada de campanhas educativas coordenadas pela CMT.
Ciclomotores: Exigência de CNH e Emplacamento em Cubatão
Uma das mudanças mais significativas atinge os ciclomotores — veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou elétricos de até 4 kW. Por possuírem características semelhantes às motocicletas e atingirem até 50 km/h, as exigências são rigorosas:
Documentação: É obrigatório o emplacamento e o licenciamento anual do veículo.
Habilitação: O condutor deve possuir CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Onde circular: Apenas em ruas e avenidas. É terminantemente proibida a circulação de ciclomotores em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas em Cubatão.
Regras para bicicletas e Patinetes Elétricos
Para os usuários de bicicletas elétricas convencionais (onde o motor auxilia apenas durante a pedalada), as normas são mais flexíveis: não há necessidade de habilitação ou emplacamento. O tráfego deve ocorrer preferencialmente em ciclovias e ciclofaixas.
Já os veículos autopropelidos, como patinetes, skates e monociclos elétricos (com potência de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h), também estão dispensados de registro e CNH. Contudo, em Cubatão, esses equipamentos devem respeitar os limites de velocidade das vias exclusivas para ciclistas para evitar acidentes com usuários de bicicletas convencionais.
Proibição de Bicicletas Modificadas e Segurança Pública
A Prefeitura de Cubatão reiterou que o uso de bicicletas adaptadas — aquelas em que motores a combustão são instalados artesanalmente no quadro — continua proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Essas montagens são consideradas de alto risco à segurança pública, pois os componentes (freios e quadros) geralmente não são dimensionados para suportar a vibração e o peso do motor.
"O objetivo é promover um trânsito mais organizado, onde todos possam circular com responsabilidade", destacou a CMT. As autoridades reforçaram que a responsabilidade pela fiscalização em Cubatão é compartilhada, e as blitze serão intensificadas para garantir que veículos sem o devido licenciamento ou condutores sem habilitação sejam retirados de circulação.
[1] https://abcdoabc.com.br/cubatao-de-cidade-mais-poluida-a-exemplo-de-sustentabilidade-e-selo-verde-da-onu/
[2] https://www.cmtcubatao.sp.gov.br/
Anael Lopes 
