Código Civil de Pacheco abre 33 brechas para quebrar um contrato na Justiça

Anael Lopes Anael Lopes
26/10/2025 - 18:53 - 
Código Civil de Pacheco abre 33 brechas para quebrar um contrato na Justiça

Revisão do Código Civil proposta por Rodrigo Pacheco pode aumentar judicialização de contratos e gerar insegurança jurídica. Leia na Gazeta