CNH: Motoristas sem multas terão renovação gratuita

Uma mudança histórica nas regras de trânsito entra em vigor nesta sexta-feira (9). Motoristas de todo o Brasil que mantêm um histórico de condução impecável poderão renovar a CNH [1] de forma automática e totalmente gratuita. O anúncio, feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa desburocratizar o serviço público e premiar os bons condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC [2]), também conhecido como "Cadastro Positivo de Motoristas". Com a nova medida, o condutor que não tiver registrado nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses poderá realizar todo o trâmite pelo sistema digital da Senatran. A grande novidade é a dispensa do pagamento das taxas estaduais de renovação e a eliminação da necessidade de agendamento para atendimento presencial nos Detrans, tornando o processo instantâneo e sem custos. Como funciona a renovação gratuita da CNH Para usufruir do benefício, o motorista precisa estar com os dados atualizados no portal da Secretaria Nacional de Trânsito. O sistema cruzará as informações do prontuário e, caso não haja multas recentes, liberará a renovação da CNH automaticamente. Atenção: A isenção refere-se às taxas administrativas de emissão e renovação do documento. Exames médicos obrigatórios, quando exigidos por lei (dependendo da idade ou categoria da habilitação), devem seguir os protocolos de agendamento clínico, embora a parte burocrática do Detran seja eliminada. Incentivo à condução responsável A iniciativa faz parte de um pacote de modernização que utiliza a tecnologia para incentivar a segurança viária. Ao transformar a CNH gratuita em um benefício tangível, o governo espera que o índice de infrações diminua em todo o território nacional. Requisitos para o BenefícioDetalhesCadastro AtivoDeve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)HistóricoZero multas registradas nos últimos 12 mesesPlataformaAcesso via aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou portal SenatranCustoTaxa de renovação estadual zero O ministro Renan Filho destacou que essa eficiência digital permite que os Detrans foquem em serviços mais complexos, enquanto o cidadão que respeita as leis ganha agilidade e economia. A expectativa é que milhões de brasileiros sejam beneficiados já neste primeiro semestre de 2026, consolidando o uso da tecnologia na gestão do trânsito brasileiro. [1] https://abcdoabc.com.br/cnh-entenda-tudo-sobre-novo-processo-habilitacao/ [2] https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/registro-nacional-positivo-de-condutores