Ciclomotores terão exigência de CNH a partir de janeiro

A partir do próximo dia 1º de janeiro de 2026, o cenário para quem utiliza veículos elétricos de pequeno porte no Brasil mudará drasticamente. Encerra-se o prazo de adaptação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran [1]), publicada em 2023, que impõe regras rigorosas para a circulação de ciclomotores [2]. Aqueles modelos vendidos muitas vezes em hipermercados como "soluções baratas", com preços a partir de R$ 5.000, deixarão de ser tratados como brinquedos para serem fiscalizados como veículos automotores. A mudança atinge diretamente as famosas "chinesinhas" ou scooters elétricas de rodas largas (citycocos). Quem for flagrado conduzindo esses ciclomotores sem placa de identificação ou sem a devida documentação cometerá uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, inclusão de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão imediata do veículo. As 5 principais exigências para conduzir ciclomotores em 2026 Diferente das bicicletas elétricas, os ciclomotores passam a exigir uma estrutura de regularização idêntica à das motocicletas. Para evitar apreensões, o condutor deve estar atento aos seguintes itens obrigatórios: Habilitação: É obrigatório possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A. Emplacamento: O veículo deve estar registrado e com a placa visível. Equipamentos de Segurança: Uso indispensável de capacete, espelhos retrovisores em ambos os lados, farol dianteiro e lanterna traseira. Idade Mínima: Por exigir habilitação, o uso é restrito a maiores de 18 anos. Local de Circulação: É estritamente proibido trafegar em ciclovias ou ciclofaixas. Devem circular à direita da pista ou no bordo, quando não houver acostamento. Diferença técnica: Ciclomotores vs. Bicicletas Elétricas A nova legislação é clara ao separar o que é um veículo autopropelido de um ciclomotor. Para ser considerada uma bicicleta elétrica — e, portanto, isenta de placa e CNH —, o veículo deve possuir obrigatoriamente pedais assistidos. Isso significa que o motor só pode funcionar enquanto o condutor pedala. Além disso, a potência é limitada a $1.000$ W e a velocidade máxima não pode ultrapassar $32$ km/h. Já os ciclomotores são definidos como veículos de duas ou três rodas com potência de até $4$ kW (no caso dos elétricos) e velocidade máxima de fabricação de até $50$ km/h. Ao contrário das bikes, eles possuem acelerador, o que os desenquadra da categoria de veículos recreativos ou de mobilidade leve não motorizada. Baixa adesão e o fim do período de carência Apesar dos dois anos concedidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a regularização, a adesão dos proprietários de ciclomotores tem sido baixa. Entre 2023 e 2024, o número de emplacamentos subiu apenas 2%, saltando de 2.667 para 2.725 unidades em todo o país. Em São Paulo, os números chegaram a cair, refletindo uma possível confusão dos consumidores sobre a obrigatoriedade. O Detran-SP informou que a fiscalização integral começará em janeiro de 2026, após um longo período focado em orientação técnica. Estima-se que existam cerca de 30 mil "citycocos" circulando pelo Brasil, a maioria ainda na informalidade. Com o fim da trégua, a Polícia Militar deve intensificar as blitzi operacionais. Regras para patinetes e uso em rodovias Vale lembrar que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os ciclomotores são proibidos de circular em vias de trânsito rápido ou rodovias, exceto onde houver acostamento ou faixas próprias. Já as patinetes elétricas (autopropelidos) seguem regras municipais: em São Paulo, por exemplo, devem atingir no máximo $20$ km/h em ciclovias e são proibidas para menores de 18 anos ou transporte de passageiros. A partir da virada do ano, a recomendação para quem possui um modelo elétrico é verificar o manual do fabricante. Se o veículo tiver acelerador e atingir até $50$ km/h, ele é um ciclomotor e precisará de documentos em dia para não terminar o primeiro dia de 2026 no pátio do Detran. [1] https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran [2] https://abcdoabc.com.br/a-invasao-dos-ciclomotores-eletricos/