O Tribunal Superior Eleitoral (TSE [1]) decidiu, nesta terça-feira (24), condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro [2], à inelegibilidade por um período de oito anos. A Corte formou maioria de 5 votos a 2 para punir o político por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022. O julgamento centrou-se em irregularidades na Fundação Ceperj e na Uerj, no caso que ficou conhecido como "folha secreta de pagamento".
O placar e os votos dos ministros no TSE
A condenação de Cláudio Castro foi consolidada com os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que acompanharam os relatores Isabel Gallotti e Antônio Carlos. Em divergência, o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição, alegando falta de provas sobre o impacto direto no resultado das urnas.
O ministro André Mendonça apresentou um voto intermediário: reconheceu o benefício eleitoral, mas votou pela condenação apenas de Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Alerj, livrando Cláudio Castro da inelegibilidade por falta de provas de participação direta nas infrações. Com a decisão, o ex-governador fica impedido de disputar eleições até 2030.
Estratégia de renúncia e impacto político
Na véspera da retomada do julgamento, segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador. A manobra jurídica visou evitar a pena de cassação imediata e garantir que a sucessão no estado ocorresse via eleição indireta pela Assembleia Legislativa, preservando a influência de seu grupo político no mandato-tampão até o fim de 2026.
A ministra Cármen Lúcia criticou duramente a estratégia durante a sessão:
"Tem sido continuado os casos em que governantes do Rio não terminam, ou saem dos cargos como agora, na véspera de um julgamento [...] tendo em vista exatamente o exame e a conclusão sobre práticas absolutamente contrárias ao que se põe na Constituição."
As investigações que levaram à condenação de Cláudio Castro tiveram origem em 2022, após denúncias de saques em dinheiro vivo por funcionários fantasmas ou sem nomeação pública em projetos sociais.
Dados do esquema investigado
Volume de Saques: R$ 248 milhões retirados na "boca do caixa".
Instituições Envolvidas: Fundação Ceperj e Uerj.
Pena Aplicada: Inelegibilidade por 8 anos (a contar de 2022).
Status Anterior: Castro havia sido absolvido no TRE-RJ por 4 a 3 em 2024, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE.
Em nota oficial, Cláudio Castro demonstrou inconformismo e afirmou que as acusações não influenciaram sua vitória no primeiro turno com 58,67% dos votos:
"Reitero meu absoluto respeito aos ministros do TSE, mas é importante que se diga que todas as acusações se referem a questões anteriores ao período eleitoral e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi."
[1] https://www.tse.jus.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/agora-titular-do-governo-do-rio-claudio-castro-psc-promete-dialogo/
