O presidente Luiz Inácio Lula da Silva [1] sancionou a legislação inédita sobre remédios em supermercados. A nova medida federal permite que grandes varejistas instalem drogarias completas dentro de suas dependências físicas, desde que obedeçam a um rigoroso controle técnico e sanitário.
A regra já vigora em todo o território nacional. Redes gigantes do varejo, como o Assaí, anteciparam a montagem de estruturas próprias para atender rapidamente a essa demanda emergente do consumidor brasileiro.
Como funcionam os remédios em supermercados agora
A lei proíbe taxativamente a exposição de comprimidos e xaropes nas gôndolas de alimentos. O estabelecimento comercial precisa construir uma área delimitada, exclusiva e independente para operar como uma farmácia tradicional.
A adequação das grandes redes comerciais exige o cumprimento de obrigações específicas:
Criação de um espaço físico isolado do restante da loja.
Presença ininterrupta de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
Retenção obrigatória de receitas médicas para a comercialização de produtos controlados.
Pagamento realizado no caixa da própria drogaria ou transporte do produto em embalagem lacrada até o caixa comum.
Operação própria ou licenciada
O modelo de negócios projetado para os remédios em supermercados permite uma dupla abordagem estratégica. O varejista pode operar a farmácia sob gestão própria ou licenciar o espaço interno para marcas já consolidadas no setor de saúde.
Reação do setor farmacêutico e fiscalização
O Conselho Federal de Farmácia (CFF [2]) e a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) classificaram o texto final como uma vitória técnica. O projeto original sugeria o comércio indiscriminado de medicamentos em prateleiras comuns, sem qualquer critério sanitário ou retenção de receitas.
"O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos." — Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.
A versão sancionada exige rastreabilidade total dos produtos. Os órgãos reguladores mantêm o entendimento estrito de que itens terapêuticos demandam fiscalização severa e não configuram mercadorias de consumo diário.
O CFF orienta as autoridades responsáveis a inspecionar cada nova instalação comercial. A adequação técnica das lojas ditará o futuro da venda de remédios em supermercados no país.
[1] https://abcdoabc.com.br/lula-critica-onu-reforma-conselho-seguranca/
[2] https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjNh9vR1riTAxXjO7kGHWVZJBUQFnoECBYQAQ&url=https%3A%2F%2Fwww.cff.org.br%2F&usg=AOvVaw1MVhvjsxKMnG9u0zUXitMe&opi=89978449
