O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André [1] (Semasa [2]) interditou, nesta sexta-feira (06/03), uma marmoraria que operava de forma clandestina no bairro Parque Novo Oratório. A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e resultou na suspensão imediata de todas as atividades do estabelecimento, que não possuía o licenciamento ambiental obrigatório para o setor.
A interdição ocorreu após sucessivas tentativas de regularização por parte da autarquia. Desde 2023, a fiscalização ambiental acompanhava o caso, tendo notificado o proprietário diversas vezes. Atualmente, a marmoraria acumula cerca de R$ 40 mil em autuações não pagas, aplicadas ao longo dos últimos três anos devido às infrações recorrentes.
Rigor na fiscalização e proteção ambiental
A atividade de marmoraria é classificada pela legislação como potencialmente poluidora. Por gerar resíduos sólidos e efluentes que podem contaminar o solo e a rede de drenagem, o licenciamento é uma exigência legal para garantir a segurança da vizinhança e do ecossistema local.
O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, reiterou a importância do cumprimento das normas vigentes para o funcionamento desses comércios:
"A fiscalização ambiental é fundamental para proteger a saúde da população e preservar o meio ambiente da nossa cidade. Em Santo André, todos precisam cumprir a legislação e operar de forma regular. Quando isso não acontece, o poder público precisa agir com firmeza", afirmou o prefeito.
Critérios para a reabertura do estabelecimento
Para que o proprietário possa retomar as atividades na marmoraria, será necessário seguir um rito rigoroso de regularização junto ao Semasa. O processo inclui:
Assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA);
Negociação ou quitação integral dos débitos de R$ 40 mil;
Obtenção das licenças prévias, de instalação e de operação.
A autarquia reforça que exercer atividades poluidoras sem a documentação necessária configura crime ambiental. No caso desta marmoraria, barreiras de concreto foram instaladas para demarcar fisicamente a interdição e impedir o fluxo de materiais.
Como denunciar irregularidades em Santo André
O Semasa atua como órgão licenciador e fiscalizador no município. A população pode colaborar com a fiscalização denunciando qualquer marmoraria ou empresa que opere de forma suspeita através dos canais oficiais:
Site: www.semasa.sp.gov.br (24 horas);
Telefone: 0800-4848115 ou (11) 4433-9300;
WhatsApp: (11) 4433-9011;
Aplicativo: Colab.
[1] https://web.santoandre.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/semasa-celebra-parceria-instituicoes-assistenciais/
