A adaptação da indústria de jogos eletrônicos às novas normas de proteção à infância é o tema central do próximo workshop promovido pelo Sebrae-SP [1]. No dia 30 de março, às 19h, a entidade realiza um evento online focado no Novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, popularmente conhecido como Lei Felca [2]. O encontro busca capacitar estúdios e desenvolvedores sobre as diretrizes que passam a vigorar em março de 2026, impactando diretamente a operação e publicação de games no Brasil.
Impactos da Lei Felca no setor de jogos digitais
A nova legislação estabelece critérios rigorosos para o acesso de menores de idade a plataformas digitais. Com a vigência iniciada em 17 de março, o mercado precisa adequar processos de moderação, gestão de comunidades e design de interfaces. O Sebrae-SP identificou a necessidade de transformar essas exigências legais em processos aplicáveis para os pequenos negócios e profissionais liberais do setor.
De acordo com Martha Lopes, gestora de games do Sebrae-SP, a iniciativa reflete uma tendência global de responsabilidade social.
"A segurança digital e a proteção do público mais vulnerável são uma agenda mundial. Com o workshop, o Sebrae-SP visa disseminar as boas práticas dentro do Novo ECA Digital, orientando o mercado de games a se ajustar à legislação", afirma a gestora.
Especialistas discutem segurança e conformidade
Para aprofundar o debate técnico, o evento contará com nomes de peso no cenário jurídico e tecnológico. Entre as convidadas estão Ivelise Fortin, presidente do Instituto Criança em Jogo; Raquel Gontijo, diretora da Abragames; e a advogada Luiza Rehder. O foco será orientar como criar ambientes virtuais consistentes e seguros, evitando sanções e garantindo a integridade dos usuários.
Tópicos centrais do workshop
Publicação e Gestão: Como adequar o lançamento de novos títulos.
Moderação: Estratégias para controle de comunidades online.
Organização Interna: Ajustes necessários na estrutura dos estúdios.
O workshop é uma ação do programa Crie Games, braço do Sebrae-SP voltado ao fomento do segmento criativo por meio de capacitação e acesso a novos mercados.
Serviço
Evento: Workshop Novo ECA Digital: práticas seguras para games
Data: 30 de março de 2026, das 19h às 21h
Inscrições: Gratuitas (via link oficial do programa)
[1] https://abcdoabc.com.br/sebrae-sp-inscricoes-agentes-locais-inovacao-rural/
[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm
