A Prefeitura de São Caetano do Sul [1] instituiu novas diretrizes para a educação das relações étnico-raciais [2]no sistema municipal de ensino. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 12.258 e estabelece princípios, objetivos e mecanismos para fortalecer políticas educacionais voltadas à equidade, à valorização da diversidade e à formação cidadã dos estudantes em todas as etapas da Educação Básica.
Na prática, o novo marco organiza e amplia a incorporação do tema no cotidiano escolar, determinando que a abordagem das relações étnico-raciais passe a integrar os principais instrumentos de planejamento das unidades de ensino, como os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), regimentos internos e planos de gestão.
A proposta é consolidar uma política contínua dentro da rede municipal, e não apenas ações pontuais em datas específicas, ampliando a presença do debate sobre diversidade, pertencimento, respeito às diferenças e enfrentamento ao racismo no ambiente escolar.
Decreto prevê comissões escolares e ações permanentes nas unidades
(Divulgação/PMSCS)
Entre os principais pontos da nova regulamentação em São Caetano está a criação das Comissões Escolares de Promoção da Igualdade Étnico-Racial em todas as unidades da rede municipal. Esses grupos deverão contar com a participação de profissionais da educação e integrantes da comunidade escolar, com atuação voltada à implementação de projetos, ao acompanhamento de práticas pedagógicas e ao encaminhamento de situações relacionadas à discriminação.
A medida também busca dar mais estrutura e continuidade às ações desenvolvidas nas escolas, reforçando que o tema deve ser tratado de forma transversal e permanente ao longo do processo de ensino.
Além disso, o decreto estabelece que as atividades pedagógicas ligadas à valorização das relações étnico-raciais devem estar presentes de maneira planejada no cotidiano escolar, promovendo não apenas conteúdo curricular, mas também práticas de convivência e formação voltadas ao respeito e à cidadania.
São Caetano reforça formação docente e apoio técnico às escolas
(Divulgação/PMSCS)
Outro ponto central da nova diretriz em São Caetano é o fortalecimento do papel do NAEI (Núcleo de Apoio à Educação Inclusiva), que passa a atuar de forma articulada com o Cecape (Centro de Formação de Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns no apoio às escolas e na formação continuada dos profissionais da rede.
A proposta inclui a criação de um eixo específico voltado à educação afro-brasileira e indígena dentro da estrutura do NAEI, ampliando a capacidade técnica do município para desenvolver ações mais organizadas, promover estudos, acompanhar resultados e estimular a circulação de boas práticas educacionais entre as unidades.
Com isso, São Caetano do Sul busca consolidar uma política educacional mais estruturada no campo da inclusão e da equidade, articulando formação docente, planejamento escolar e participação da comunidade em torno de uma agenda permanente de enfrentamento às desigualdades e valorização da diversidade.
[1] https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/home
[2] https://abcdoabc.com.br/educacao-antirracista-alem-do-consciencia-negra/
