A partir desta quinta-feira (1º), o salário mínimo [1] em vigor no Brasil passa a ser de R$ 1.621, valor que representa um reajuste de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518. O novo salário mínimo considera a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a um ganho real limitado pelas regras fiscais adotadas pelo governo federal.
O reajuste poderia ter sido maior. Caso o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás fosse incorporado integralmente à fórmula de correção, o valor chegaria a R$ 1.636 em 2026. Com a limitação imposta pelo arcabouço fiscal, o montante final ficou R$ 15 abaixo do potencial máximo previsto pela política de valorização.
Regra de correção limita ganho real do salário mínimo
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A política de valorização do salário mínimo, retomada no governo do presidente Luiz Inácio Lula [2]da Silva, prevê reajustes baseados na inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, enquanto a economia brasileira cresceu 3,4%.
Apesar desse cenário, o ganho real incorporado ao salário mínimo ficou restrito a 2,5%, como forma de conter o avanço das despesas obrigatórias da União, especialmente aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Mesmo com o teto fiscal, o reajuste do salário mínimo deve gerar uma injeção de R$ 81,7 bilhões na economia até 2026, segundo estimativas oficiais. Caso a regra anterior estivesse em vigor, o impacto econômico poderia alcançar R$ 93,7 bilhões, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Benefícios atrelados ao salário mínimo são reajustados
Marcello Casal Jr - Agência Brasil
O novo valor impacta diretamente benefícios sociais e trabalhistas pagos pelo governo federal.
Principais mudanças
Aposentadorias e pensões do INSS passam a ser pagas com base em R$ 1.621 a partir do fim de janeiro. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, também sobe para R$ 1.621.
Outros valores reajustados incluem o teto de ações judiciais limitadas a 60 vezes o piso nacional, que passa para R$ 97.260, o valor máximo do abono salarial do PIS/Pasep, agora fixado em R$ 1.621, e o piso do seguro-desemprego, que não poderá ser inferior ao valor vigente.
Nos Juizados Especiais Cíveis, o limite para ações sobe para 40 vezes o piso, totalizando R$ 64.840. Já a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) será reajustada para R$ 81,05, equivalente a 5% do valor em vigor.
[1] https://abcdoabc.com.br/salario-minimo-2026-1621-decreto-de-lula/
[2] https://www.instagram.com/lulaoficial/?hl=pt-br
Anael Lopes 
