A Câmara Municipal de Ribeirão Pires [1] aprovou o Projeto de Lei nº 013/2026, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece a atualização dos valores de auxílios destinados aos profissionais do programa Mais Médicos [2]. A medida altera a Lei nº 5.784/2013 e visa adequar os benefícios de moradia, alimentação e transporte à realidade econômica vigente no município.
O principal objetivo da nova legislação é assegurar a fixação desses profissionais na rede pública de Ribeirão Pires, evitando a rotatividade e fortalecendo o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs).
Novos valores e impacto financeiro na saúde
A atualização aprovada pelo Legislativo define novos tetos para os subsídios concedidos aos médicos. O auxílio-moradia em Ribeirão Pires poderá chegar a R$ 2.030, enquanto o auxílio-alimentação passa a ter o valor de até R$ 790. Já o auxílio-transporte foi fixado em até R$ 162.
De acordo com o texto da lei, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos é de:
Mensal: R$ 5.600
Anual (2026): R$ 44,8 mil (considerando o início do pagamento em maio)
Sustentabilidade econômica e correção anual
Um dos avanços da nova lei aprovada em Ribeirão Pires é a previsão de uma cláusula de atualização anual. Os valores poderão ser corrigidos com base em índices oficiais de inflação, o que impede a defasagem dos benefícios e garante sustentabilidade à política pública sem a necessidade de novos projetos de lei específicos para reajustes inflacionários.
"A adequação dos valores é fundamental para mantermos o quadro de profissionais completo e motivado na cidade, impactando diretamente na qualidade do atendimento da Atenção Primária", destaca o texto base da proposta.
Atualmente, a cidade de Ribeirão Pires conta com 16 profissionais vinculados ao programa do Governo Federal. Esses médicos desempenham papel estratégico no sistema de saúde local, sendo responsáveis pelo primeiro contato e pelo acompanhamento contínuo das famílias atendidas na rede municipal.
Novos valores e impacto financeiro na saúde
A atualização aprovada pelo Legislativo define novos tetos para os subsídios concedidos aos médicos na cidade. Com a nova regulamentação, o auxílio-moradia em Ribeirão Pires poderá chegar a até R$ 2.030, enquanto o auxílio-alimentação terá valor de até R$ 790 e o auxílio-transporte poderá alcançar até R$ 162.
De acordo com o texto da lei, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos é de R$ 5.600 mensais, com uma projeção de investimento total de R$ 44,8 mil em 2026, considerando o período que se inicia em maio.
Sustentabilidade econômica e correção anual
Um dos avanços da nova lei aprovada em Ribeirão Pires é a previsão de uma cláusula de atualização anual. Os valores poderão ser corrigidos com base em índices oficiais de inflação, o que impede a defasagem dos benefícios e garante sustentabilidade à política pública sem a necessidade de novos projetos de lei específicos para reajustes inflacionários.
[1] https://abcdoabc.com.br/escola-do-trabalhador-4-0-ribeirao-pires/
[2] https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos
