As regras da aposentadoria do INSS [1] passam por novas alterações a partir de 1º de janeiro de 2026, seguindo o cronograma de mudanças anuais estabelecido pela reforma da Previdência de 2019. As atualizações impactam principalmente quem ainda não se aposentou e depende das regras de transição para acessar o benefício.
A Emenda Constitucional nº 103 instituiu idade mínima obrigatória, alterou o cálculo dos valores pagos [2] e criou mecanismos para reduzir o déficit previdenciário. Desde então, os critérios vêm sendo ajustados ano a ano, o que exige atenção redobrada dos segurados.
Quem tem direito adquirido não é afetado
Trabalhadores que cumpriram todos os requisitos para se aposentar até 2025, ou antes da reforma, mantêm o chamado direito adquirido. Isso significa que podem solicitar o benefício com base nas regras vigentes à época em que completaram as condições, mesmo que façam o pedido apenas em 2026.
Segundo especialistas em direito previdenciário, esse direito permanece garantido e pode ser utilizado caso seja mais vantajoso ao segurado. Nesses casos, o benefício é concedido a partir da data do pedido, sem pagamento retroativo ao momento em que os requisitos foram atingidos.
Regras de transição seguem valendo em 2026
Para quem já contribuía antes de novembro de 2019, continuam disponíveis as regras de transição, que variam conforme o perfil do trabalhador. Entre elas está o pedágio de 100%, que exige o cumprimento do dobro do tempo que faltava para a aposentadoria no início da reforma.
Há também a regra por pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima sobe para 103 pontos para homens e 93 para mulheres, respeitando o tempo mínimo de contribuição de 35 e 30 anos, respectivamente.
Idade mínima aumenta novamente
Outra alternativa de transição é a aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima. Em 2026, os homens precisam ter ao menos 64 anos e seis meses, enquanto as mulheres devem alcançar 59 anos e seis meses, além do tempo mínimo de contribuição exigido. Essa idade sobe gradualmente até atingir o limite definitivo.
Professores têm regras específicas
Professores da rede privada que já estavam no mercado antes da reforma contam com critérios diferenciados. Em 2026, a regra de pontos exige 88 pontos para mulheres e 98 para homens, com tempo mínimo de contribuição menor do que o dos demais segurados. Também há exigência de idade mínima, que aumenta progressivamente nos próximos anos.
Novo cálculo reduz valor do benefício
O cálculo da aposentadoria segue o modelo definido após a reforma, que considera todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os menores. Isso tende a reduzir a média salarial em comparação ao modelo anterior.
Pelas regras atuais, o benefício corresponde a 60% da média, com acréscimo de 2% por ano de contribuição acima do mínimo exigido. O valor final não pode ser inferior ao salário mínimo nem ultrapassar o teto do INSS.
Como simular e pedir a aposentadoria
O pedido de aposentadoria deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde também é possível simular o benefício e verificar qual regra é mais vantajosa.
O sistema utiliza os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por isso é fundamental conferir se todas as contribuições estão corretamente registradas.
[1] https://meu.inss.gov.br/#/login
[2] https://abcdoabc.com.br/inss-divulga-calendario-oficial-pagamentos-2026/
Anael Lopes 
