
Um total de aproximadamente 249 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com a Receita Federal será beneficiado com o pagamento do lote referente à malha fina de dezembro, programado para esta segunda-feira, dia 29. Este lote inclui também restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 263.255 contribuintes receberão um montante de R$ 605,99 milhões, sendo que R$ 309,6 milhões serão destinados a aqueles que possuem prioridade legal no reembolso.
A distribuição das restituições é a seguinte:
178.030 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
34.796 contribuintes na faixa etária de 60 a 79 anos;
29.688 contribuintes sem prioridade;
11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é proveniente da atividade docente;
5.310 contribuintes acima de 80 anos;
4.087 contribuintes que possuem deficiência física ou mental ou enfrentam doença grave.
A consulta para verificar se o contribuinte está incluído neste lote foi aberta desde o dia 22 e pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal. [1]O contribuinte deve acessar a seção "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Consultar a Restituição". Alternativamente, essa consulta também pode ser feita através do aplicativo da Receita Federal disponível para dispositivos móveis.
Receita Federal: Detalhes sobre o pagamento
Arte/Agência Brasil
O pagamento [2]das restituições será realizado na conta ou chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não figure na lista dos beneficiários, ele deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) [3]para consultar o extrato da sua declaração. Se houver alguma pendência identificada, ele poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se porventura a restituição não for creditada na conta informada – por exemplo, em casos de conta desativada – os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Nesse cenário, o contribuinte poderá agendar o depósito em qualquer conta bancária em seu nome, acessando o Portal BB [4] ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (especial para deficientes auditivos).
Caso não ocorra o resgate da restituição após um ano, o contribuinte deverá solicitar o valor por meio do Portal e-CAC. Para isso, ele deve navegar até "Declarações e Demonstrativos", selecionar "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
[1] https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
[2] https://abcdoabc.com.br/abono-salarial-prazo-para-saque/
[3] https://cav.receita.fazenda.gov.br/
[4] https://www.bb.com.br/irpf