A promotora de Justiça do MP-SP [1], Celeste Leite dos Santos [2], foi convidada pela União para integrar a delegação brasileira na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70). O evento, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), ocorre entre os dias 9 e 19 de março em Nova Iorque.
A comitiva nacional contará com a presença da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, e será chefiada pela ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes. Ao todo, 278 membros representarão o Brasil no principal fórum intergovernamental dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero.
Defesa das mulheres em cenários de conflito global
Doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal, a representante do MP-SP destaca que a proteção de grupos vulneráveis em zonas de guerra será um dos eixos centrais dos debates. Segundo Celeste Leite dos Santos, o cenário geopolítico atual exige atenção redobrada das Nações Unidas.
"Em países em guerra, mulheres e meninas formam grupo extremamente vulnerável. Desprotegidas, elas são violentadas de todas as formas. Estupros viram rotina, lamentavelmente", analisa a promotora do MP-SP.
A especialista ressalta que, em muitos territórios em conflito, os governos locais não reconhecem a população feminina como detentora de direitos, o que silencia sua voz na política e na sociedade civil.
O papel do Estatuto da Vítima no acesso à Justiça
Um dos pontos altos da participação da jurista do MP-SP na ONU será a discussão sobre sistemas jurídicos inclusivos. Celeste é a idealizadora do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020), projeto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado Federal.
A proposta legislativa busca garantir reparação financeira, acolhimento psicológico e suporte jurídico para vítimas de crimes e catástrofes. O modelo segue diretrizes já aplicadas em países da Europa, visando retirar o foco exclusivo do processo penal no réu e humanizar o atendimento à vítima.
Prioridades da agenda brasileira na CSW70
Monitoramento Global: Acompanhamento da Plataforma de Ação de Pequim.
Enfrentamento à Violência: Combate ao aumento exponencial de feminicídios.
Equidade Jurídica: Fortalecimento do acesso à Justiça para meninas e mulheres.
Para a presidente do Instituto Pró-Vítima e integrante do MP-SP, o Brasil tem a oportunidade de liderar pelo exemplo ao apresentar o Estatuto da Vítima. "No Brasil, a vítima sempre é colocada em segundo plano. O Estatuto é um caminho para responsabilizar o Estado e garantir direitos fundamentais a quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos", pontua.
Com a participação de representantes de 45 nações com assento fixo na ONU, a atuação da promotora do MP-SP reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos humanos em escala internacional.
[1] https://www.mpsp.mp.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/casamento-infantil-no-brasil/
