O vereador Welbe Macedo [1] (PSB) protocolou uma indicação solicitando que o Poder Executivo encaminhe à Câmara Municipal de São Caetano do Sul um projeto de lei que assegure prioridade na matrícula e transferência escolar dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na rede pública municipal.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca garantir proteção e estabilidade para crianças e adolescentes que vivem em contextos de violência doméstica em São Caetano do Sul [2], especialmente em situações em que a vítima precisa mudar de residência de forma imediata.
Mudança de residência pode afetar vida escolar
Rovena Rosa - Agência Brasil
Segundo Welbe Macedo, a ruptura do ciclo de violência muitas vezes exige que a mulher deixe o lar rapidamente para garantir a própria segurança. Nesses casos, a falta de vaga em escolas próximas ao novo endereço pode comprometer a efetividade das medidas de proteção.
“A ausência de vaga próxima ao novo domicílio pode se tornar um obstáculo concreto à efetivação da medida protetiva, expondo a mulher e seus dependentes a novos riscos”, justificou o vereador.
Medida administrativa sem impacto estrutural
O parlamentar destacou que a iniciativa não gera despesas estruturais relevantes para São Caetano do Sul, já que se trata de uma medida administrativa voltada à organização e priorização de vagas na rede municipal de ensino.
Além disso, ele ressaltou que a proposta está alinhada à competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e para organizar o próprio sistema educacional.
Segurança e proteção às vítimas
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De acordo com o texto sugerido pelo vereador, sempre que possível a matrícula ou transferência escolar deverá ocorrer em uma unidade próxima ao novo domicílio da beneficiária ou em local que garanta sua segurança e a de seus dependentes.
Para Welbe Macedo, São Caetano do Sul tem condições de avançar na implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica.
“São Caetano do Sul, reconhecida por seus elevados indicadores educacionais e sociais, pode avançar ainda mais na consolidação de políticas públicas de proteção às mulheres, fortalecendo a rede municipal de enfrentamento à violência doméstica”, concluiu o vereador.
[1] https://abcdoabc.com.br/vereador-ponto-de-apoio-motoristas-motoboys/
[2] https://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/
