A Prefeitura de Santo André [1], por meio de uma força-tarefa coordenada pelo Semasa, realizou a interdição de uma marmoraria que operava clandestinamente na Vila Luzita [2] nesta sexta-feira (27). O estabelecimento acumulava mais de R$ 80 mil em multas ambientais não pagas ao longo dos últimos anos. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Civil, via Delegacia de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dicma).
Histórico de infrações e multas na Vila Luzita
O estabelecimento comercial na Vila Luzita vinha sendo monitorado pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) há anos. Segundo os registros da autarquia, o proprietário já havia sido notificado e autuado sucessivas vezes por exercer atividade potencialmente poluidora sem o devido licenciamento ambiental.
A resistência em regularizar a situação culminou na dívida ativa de R$ 80 mil. Como medida administrativa extrema, o Semasa instalou barreiras de concreto nos acessos à empresa para impedir a continuidade dos serviços.
O papel das autoridades na fiscalização
A operação desta sexta-feira reforça o rigor contra atividades que negligenciam normas sanitárias e ambientais. O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, destacou a importância de manter a isonomia no setor comercial da região:
“Não podemos permitir que atividades potencialmente poluidoras funcionem à margem da lei, colocando em risco o meio ambiente e a saúde da população. Quem trabalha corretamente na Vila Luzita e respeita a legislação não pode ser prejudicado pela concorrência desleal de quem insiste em descumprir as normas”, afirmou o prefeito.
Exigências para a retomada das atividades
Para que a marmoraria na Vila Luzita possa voltar a operar, o responsável legal deverá cumprir uma série de ritos administrativos e jurídicos junto ao Semasa. Entre as obrigatoriedades estão:
Assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA);
Negociação ou quitação integral das dívidas (R$ 80 mil);
Abertura de processo para obtenção de licenças prévias de instalação e operação.
Por que marmorarias precisam de licença?
Atividades de corte e polimento de pedras são classificadas como potencialmente poluidoras devido à geração de resíduos sólidos (pó de mármore) e ao uso intensivo de água, que pode conter sedimentos prejudiciais se descartada incorretamente. Em Santo André, exercer tal trabalho sem documentação é configurado como crime ambiental, passível de sanções penais pela Polícia Civil.
Moradores da Vila Luzita podem colaborar com a fiscalização ambiental denunciando irregularidades diretamente pelos canais oficiais do Semasa ou da Prefeitura.
[1] https://web.santoandre.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/vila-luzita-ganha-praca-centro-comercial-e-obra-viaria/
