MP investiga suposto esquema de 'rachadinha' em emendas da saúde em Campinas que somam R$ 25 milhões

Hospital Irmãos Penteado, em Campinas, é administrado pela Irmandade Misericórdia de Campinas Marcello Carvalho/G1 O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um suposto esquema de "rachadinha" entre vereadores e a Irmandade de Misericórdia de Campinas , no qual parlamentares destinariam emendas impositivas à instituição e, em troca, receberiam entre 10% e 20% do valor. Entre 2024 e 2025, foram destinados R$ 25,6 milhões à Irmandade em emendas por 27 diferentes vereadores. A apuração foi motivada por denúncia anônima de um suposto funcionário da Câmara Municipal. Ao instaurar procedimento para apurar o caso, o promotor Daniel Zulian recomendou ao prefeito, Dário Saadi, e ao secretário de Saúde, Lair Zambon, que suspendam, pelo prazo inicial de 30 dias, o cumprimento de todas as emendas parlamentares impositivas à Irmandade de Misericórdia "para que seja possível o aprofundamento da apuração acerca de possíveis irregularidades". 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Em nota, a prefeitura informou que acatou a recomendação do MP, e destacou que "as emendas impositivas são de total responsabilidade dos vereadores". A Câmara disse, em nota, que "não foi citada no caso" e "desconhece qualquer tipo de irregularidade na destinação dessas emendas". Já a Irmandade de Misericórdia, responsável pela administração da Santa Casa e do Hospital Irmãos Penteado, informou que "está apurando denúncia de irregularidades" e que não foi notificada pelo MP. Disse, ainda, que aplica os recursos públicos conforme a lei e está à disposição das autoridades. Veja os posicionamentos na íntegra mais abaixo. O que diz a denúncia? Segundo despacho emitido no último dia 2 de outubro pelo promotor Daniel Zulian, o denunciante afirmou que o esquema funcionaria da seguinte maneira: repasse de 10% do valor, se a verba fosse destinada a atendimento de saúde; repasse de 20% do valor, se a verba fosse destinada a compra de equipamento; valores superiores a R$ 300 mil seriam "priorizados". Ainda segundo a denúncia, o valor destinado para instituição seria muito superior ao valor destinado para hospitais conveniados ao SUS pelo município, que teriam "volume muito maior de atendimento". Emendas impositivas? A Câmara Municipal de Campinas esclarece que as emendas impositivas foram aprovadas no final de 2021 e passaram efetivamente a valer a partir do orçamento de 2023. A regra permite que os vereadores destinem 1,2% da receita corrente líquida do município para projetos, obras e serviços, com a obrigação de a prefeitura executá-las. Há uma exigência legal de que no mínimo 50% do valor das emendas impositivas de cada vereador seja destinado para a área da saúde. "Seguindo as normas e os critérios legais estabelecidos, os parlamentares podem propor suas contribuições ao orçamento da cidade", explica a Casa Legislativa. No projeto de orçamento de 2026, por exemplo, estão previstos R$ 113,8 milhões para as emendas impositivas, o que representa R$ 3,4 milhões para cada um dos 33 vereadores. O que diz a Prefeitura? Veja a nota da Prefeitura de Campinas na íntegra. "A Secretaria de Saúde informou que acatou a recomendação do MP e suspendeu, por 30 dias, na última sexta-feira, 3 de outubro, a execução de todas as emendas impositivas previstas à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com exceção das relacionadas à assistência direta à população. A Pasta esclarece que as emendas impositivas são de total responsabilidade dos vereadores, que definem o destino, o tipo de serviço e o valor de cada repasse. Não há qualquer ingerência da administração municipal sobre os beneficiários, valores ou a aplicação dos recursos, salvo em casos de impedimentos técnicos ou legais. Em 2025, 23 parlamentares indicaram emendas impositivas, somando R$ 13,7 milhões. No ano passado, foram realizadas 32 emendas, que totalizaram R$ 11,9 milhões. A Prefeitura vai enviar ao Ministério Público todas as informações solicitadas." O que diz a Câmara? Veja a nota da Câmara Municipal de Campinas na íntegra. "A Câmara Municipal de Campinas informa que as Emendas Impositivas foram aprovadas no final de 2021 e passaram efetivamente a valer a partir do Orçamento do ano de 2023. A regra permite que os vereadores destinem 1,2% da Receita Corrente Líquida do município para projetos, obras e serviços, com a obrigação de a Prefeitura executá-las. Há uma exigência legal de que no mínimo 50% do valor das Emendas Impositivas de cada vereador seja destinado para a área da Saúde. Seguindo as normas e os critérios legais estabelecidos, os parlamentares podem propor suas contribuições ao Orçamento da cidade. A Câmara Municipal de Campinas informa ainda que não foi citada nesse caso específico e desconhece qualquer tipo de irregularidade na destinação dessas emendas." O que diz a Irmandade de Misericórdia? Veja a nota da Irmandade Misericórdia de Campinas na íntegra. "A Irmandade de Misericórdia de Campinas, ao ser informada de que o Ministério Público está apurando denúncia de irregularidades em relação a emendas parlamentares municipais destinadas a ela, comunica que não foi cientificada pelo Ministério Público e, se vier a ser, avaliará as providências a serem tomadas, sendo certo que aplica todos os importantes recursos públicos que recebe, para os fins a que eles se destinam, cumprindo a lei e estando sempre à disposição das autoridades." VÍDEOS: destaques da região de Campinas Veja mais notícias da região no g1 Campinas