O Governo do Estado de São Paulo divulgou, no final de 2025, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas com até 180 cc de cilindrada [1]. A medida atinge diretamente uma parcela significativa da frota paulista de duas rodas, composta majoritariamente por motocicletas de baixa cilindrada, amplamente utilizadas como meio de transporte diário para trabalho, estudo e serviços de forma geral.
Do ponto de vista social, a decisão dialoga com a realidade de milhares de trabalhadores que dependem da motocicleta como ferramenta essencial de mobilidade e geração de renda, especialmente em atividades como entregas, serviços sob demanda e deslocamentos diários em regiões com oferta limitada de transporte público.
Reajustes das tarifas de ônibus municipais
(Divulgação/Governo de SP)
Em sentido oposto, logo após a virada do ano, muitos municípios do Estado de São Paulo anunciaram reajustes nas tarifas do transporte público coletivo, [2]em especial nos sistemas de ônibus urbanos. Os aumentos são justificados, em geral, pela elevação dos custos operacionais, mas também com as perdas de passageiros a cada ano.
No entanto, para o usuário final, o impacto é imediato e direto no orçamento familiar, principalmente para as populações de baixa renda que atuam na informalidade e dependem diariamente do transporte coletivo para as atividades relacionadas ao trabalho, saúde e educação.
Isenção de IPVAversus reajuste tarifário
(Paulo Pinto/Agência Brasil)
Na balança entre políticas públicas, a combinação da isenção do IPVA para motocicletas e o aumento das tarifas de ônibus tende a produzir um efeito claro: o fortalecimento do transporte individual motorizado de duas rodas. A motocicleta passa a ser percebida como uma alternativa financeiramente mais viável frente ao transporte coletivo, sobretudo em trajetos curtos e médios.
Esse cenário também impulsiona a expansão de serviços como mototáxi e entregas por aplicativo, que ganham competitividade em relação a outros modos. Contudo, o incentivo indireto ao transporte individual traz consigo externalidades relevantes, como o aumento da exposição a sinistros de trânsito, maior pressão sobre a segurança viária e impactos no sistema de saúde pública.
O ideal não seria incentivar o transporte público?
Sob a ótica do planejamento urbano e da mobilidade sustentável, sim. O transporte público coletivo deveria ser priorizado como eixo estruturante das políticas de mobilidade, por sua maior eficiência energética, menor emissão de poluentes por passageiro transportado e maior capacidade de reduzir congestionamentos.
Entretanto, na prática, essa lógica não se sustenta plenamente para uma parcela significativa da população economicamente ativa, especialmente aqueles que atuam na informalidade. Sem vínculo formal de trabalho, muitos não têm acesso ao vale-transporte, o que transfere integralmente o custo do deslocamento para o trabalhador. Nesse contexto, qualquer reajuste tarifário representa um peso significativo no orçamento mensal, tornando a motocicleta uma alternativa quase inevitável.
ABS para as motos de baixa cilindrada
Já que o incentivo é para a motocicleta, há uma oportunidade clara de aprimoramento da política pública ao atrelar a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada à presença de tecnologias mínimas de segurança, [3] em especial os freios ABS. Atualmente, o critério de isenção de IPVA exclusivamente baseado na cilindrada ignora diferenças relevantes de risco entre modelos, tratando de forma homogênea veículos com níveis de segurança bastante distintos.
O sistema ABS reduz significativamente o risco de travamento das rodas em frenagens de emergência, melhora a estabilidade direcional e diminui a probabilidade de quedas em momentos de perigo no trânsito, um fator crítico em ambientes urbanos, onde obstáculos, pedestres e frenagens bruscas são frequentes. Em motocicletas de baixa cilindrada, geralmente utilizadas como meio de transporte diário e ferramenta de trabalho, o ganho em segurança é ainda mais relevante.
Vincular o benefício fiscal à adoção do ABS criaria um incentivo econômico positivo à renovação da frota, estimulando a aquisição de modelos mais seguros sem retirar o caráter social da medida, aumentando a procura de modelos com ABS, que não há obrigatoriedade como os automóveis. Ao mesmo tempo, contribuiria para a redução de sinistros, internações e óbitos, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde pública e os custos associados aos acidentes de trânsito.
Trata-se, portanto, de um ganha-ganha: o motociclista mantém o alívio financeiro, o mercado é estimulado a ofertar veículos mais seguros e o poder público passa a alinhar incentivo fiscal com segurança viária, em consonância com os princípios de prevenção e proteção da vida no trânsito. Fica a dica para 2027.
2026: ano de acontecimentos e baixa disposição para medidas impopulares
(Rovena Rosa/Agência Brasil)
O ano de 2026 se apresenta como um período especialmente sensível do ponto de vista político e social. Com diversos feriados caindo em dias úteis, Carnaval já em fevereiro, antecipação dos feriados de Páscoa e Corpus Christi, além da realização da Copa do Mundo e das eleições estaduais e federais, trata-se de um ano marcado por intensa movimentação econômica, social e institucional.
Nesse contexto, a tendência é que gestores públicos evitem decisões impopulares, como restrições ao transporte individual ou reajustes mais expressivos de tarifas, optando por medidas de impacto imediato e aceitação social mais ampla.
O desafio, portanto, será equilibrar políticas de curto prazo, voltadas ao alívio do orçamento das famílias, com estratégias estruturantes de longo prazo, capazes de promover segurança viária, sustentabilidade e eficiência no sistema de mobilidade como um todo.
Luiz Vicente Figueira de Mello Filho
(Divulgação/ABCdoABC)
Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC [4]. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp [5]. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
[1] https://abcdoabc.com.br/isenta-motos-180-cilindradas-ipva-2026/
[2] https://abcdoabc.com.br/passagem-de-onibus-regiao-metropolina-veja-valores/
[3] https://abcdoabc.com.br/engavetamentos-de-caminhoes-nas-rodovias/
[4] https://abcdoabc.com.br/
[5] https://unicamp.br/
Anael Lopes 
