Justiça restringe ação da GCM em terreiro após processo por abordagens durante cultos em Campinas

Imagem ilustrativa de evento com foco em religião de matrizes africanas Divulgação A Justiça estabeleceu regras para que a Guarda Civil Municipal (GCM) interrompa cultos em um templo de umbanda na Vila Industrial, em Campinas (SP). A decisão ocorreu após o terreiro entrar com uma ação contra a prefeitura por “danos ao bem-estar espiritual”; entenda abaixo. Na decisão, emitida na quarta-feira (24) e obtida pelo g1 nesta quinta (25), o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que os guardas municipais se abstenham fazer novas abordagens sob pretexto de “poluição sonora” ou “perturbação do sossego” sem as seguintes condições mínimas: O som deve ser medido com equipamento adequado e calibrado, por profissional habilitado, registrando onde, como e por quanto tempo a medição foi feita, e elaborando um relatório detalhado. Depois, o responsável pelo local deve ser informado oficialmente, recebendo o relatório e sendo avisado dos limites permitidos e dos resultados obtidos. Se houver excesso de som, deve-se abrir um processo administrativo, garantindo que o responsável possa se defender e tenha tempo para corrigir o problema. Só podem ser tomadas medidas mais severas se a lei permitir e de forma proporcional. Interromper cultos ou confiscar instrumentos sem ordem judicial é proibido, exceto em casos de delito em flagrante e perigo para pessoas. O g1 pediu um posicionamento à prefeitura sobre o processo, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Assim que a administração se manifestar, o texto será atualizado. Líderes religiosos defendem coexistência para combater a intolerância religiosa Dano ao bem-estar espiritual No dia 22 de setembro, o Terreiro Ile Axé Suru entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Campinas relatando que, desde 2023, sofre “constantes e arbitrárias abordagens perpetradas sob alegação de denúncias de perturbação de sossego”. 📱 Baixe o app do g1 para ver notícias da região em tempo real e de graça Na petição inicial, a equipe de advogados coordenada pelo jurista Hédio Silva Jr. disse que a prática reiterada das abordagens “infligiu à comunidade religiosa um estado permanente de insegurança jurídica, coação, coerção, constrangimento, ultraje, tratamento degradante e ofensivo”. Entre os pedidos feitos na ação estão: medida liminar para suspender imediatamente quaisquer novas abordagens ao templo afrorreligioso, exceto quando estritamente cumpridas as normas jurídicas; treinamento permanente para evitar práticas discriminatórias; indenização por dano ao bem-estar espiritual no valor de R$ 266,6 mil. 🔎 Segundo os advogados, o dano espiritual é diferente do dano religioso e está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004. Ainda de acordo com a ação, um relatório elaborado pela própria Guarda Municipal contabilizou 22 incidentes no templo de umbanda entre janeiro de 2023 e 21 de julho de 2025. Veja no gráfico abaixo: VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas