O ano de 2026 começa com uma mudança histórica no bolso do trabalhador brasileiro. Já está em vigor o novo modelo do Imposto de Renda [1], que eleva a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais. A medida, sancionada no fim do ano passado, abrange cerca de 15 milhões de cidadãos e promete uma economia anual de até R$ 4 mil por contribuinte, considerando o pagamento do décimo terceiro salário.
A alteração no Imposto de Renda é imediata para quem possui carteira assinada: o desconto retido na fonte já será ajustado nos salários de janeiro, pagos entre o fim deste mês e o início de fevereiro. Além da isenção total para a base da pirâmide, a reforma introduziu um sistema de desconto gradual para rendas de até R$ 7.350, eliminando o impacto abrupto de impostos quando o trabalhador recebe um pequeno aumento salarial.
Declaração de 2026 ainda segue regras antigas
Apesar da novidade gerar alívio imediato no fluxo de caixa mensal, o contribuinte deve ficar atento ao calendário da Receita Federal. O Imposto de Renda [2] que será declarado entre março e maio de 2026 ainda diz respeito ao ano-base 2025. Como a nova lei não retroage, a isenção de R$ 5 mil só aparecerá no programa de ajuste anual em 2027.
Portanto, quem ganhou acima de dois salários mínimos em 2025 (cerca de R$ 3.036) ainda precisará prestar contas e, possivelmente, pagar imposto nesta próxima temporada. O benefício pleno da reforma, que amplia o poder de compra da classe média, será consolidado apenas no próximo ciclo fiscal.
IRPFM e a tributação de dividendos no Imposto de Renda
Para equilibrar as contas públicas e compensar a perda de arrecadação, o Governo Federal implementou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). A medida atinge 141 mil brasileiros com rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Esses contribuintes, que muitas vezes utilizavam brechas legais para reduzir sua carga tributária, passarão a ter uma alíquota efetiva mínima, apurada na declaração de 2027.
Outro ponto central da reforma é a volta da tributação sobre dividendos na fonte. Confira os principais impactos:
Foco na Alta Renda: A medida mira sócios e grandes empresários que recebiam lucros vultosos com isenção total.
Pequeno Investidor: A maioria dos investidores pessoa física continuará protegida por faixas de isenção ou mecanismos de compensação.
Regra de Transição: Dividendos de lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada formalmente até 31 de dezembro de 2025.
Desafios jurídicos e planejamento financeiro
Especialistas em direito tributário alertam para possíveis disputas judiciais em torno do Imposto de Renda. A principal polêmica envolve a tributação de dividendos retroativos, o que pode gerar questionamentos sobre a segurança jurídica de lucros acumulados em anos anteriores.
Para o cidadão comum, o momento é de reorganizar o orçamento doméstico. Com o fim da retenção integral na fonte para quem ganha até R$ 5 mil, o aumento do rendimento líquido mensal surge como uma oportunidade para quitação de dívidas ou formação de reserva de emergência. O monitoramento das novas tabelas e alíquotas do Imposto de Renda será essencial para evitar surpresas com a malha fina nos próximos anos.
[1] https://abcdoabc.com.br/mudancas-imposto-de-renda-isencao-2026/#:~:text=Estimativas%20oficiais%20indicam%20que%2010,87%25%20n%C3%A3o%20pagar%C3%A3o%20o%20imposto.
[2] https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda
Anael Lopes 
