O Imposto de Renda [1] pago pelos paulistas financia agora o Fundo Estadual do Idoso (FEI). A regra legal garante injeção direta de caixa em iniciativas de proteção, autonomia e cuidado com a população idosa no estado de São Paulo.
O processo entrega poder de escolha ao cidadão. O Conselho Estadual do Idoso (CEI) estrutura e lança as propostas sociais. Uma comissão técnica julga as demandas com rigor. O contribuinte avalia o cardápio de projetos aprovados e define exatamente onde aplicar o seu dinheiro. A fiscalização dos resultados fica a cargo do conselho e da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS [2]).
"A destinação é uma forma direta de toda pessoa apoiar projetos que fazem diferença na vida da população idosa. Esses recursos fortalecem iniciativas que promovem autonomia, inclusão e qualidade de vida em todo o Estado", atesta Juliana Felicidade Armede, presidente do CEI.
Como o Imposto de Renda apoia projetos sociais
A lei federal estabelece tetos diferentes para a contribuição. Pessoas físicas adeptas do modelo completo da declaração transferem até 6% do valor devido. Empresas optantes pelo regime de lucro real ficam com o limite legal de 1%.
O pagamento ocorre via sistema bancário tradicional. O doador executa um depósito identificado direto na boca do caixa ou aplicativo, o que exige o registro obrigatório de nome completo, CPF ou CNPJ e telefone de contato.
Confira as coordenadas financeiras da conta oficial vinculada ao Banco do Brasil:
Banco: 001
Agência: 1897-x
Conta-corrente: 9237-1
CNPJ do beneficiário: 17.087.890/0001-13
Validação do repasse no Imposto de Renda
A operação financeira resolve apenas a primeira etapa da doação. O contribuinte precisa enviar o comprovante bancário diretamente para a equipe de controle por meio do endereço eletrônico cei@sp.gov.br. A mensagem exige o envio das mesmas credenciais pessoais informadas no momento do depósito.
A estratégia fragmenta o monopólio financeiro estatal. A sociedade civil assume o controle das políticas de bem-estar social. Quem destina uma fração do seu Imposto de Renda financia dignidade imediata e ajuda a reescrever o futuro da população idosa.
[1] https://abcdoabc.com.br/imposto-de-renda-solidario-maua/
[2] https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwir35WVos-TAxUSCrkGHa3UCGYQFnoECBUQAQ&url=https%3A%2F%2Fwww.desenvolvimentosocial.sp.gov.br%2Fsec_desenvolv_social&usg=AOvVaw1h6RU1YM8szoE4_Bx_p2Uz&opi=89978449
