O governo federal está exigindo a devolução de mais de R$ 140 milhões repassados a municípios por meio de emendas parlamentares [1] destinadas à saúde. Segundo 51 auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS [2]), os recursos foram recebidos indevidamente após os municípios declararem aumentos fictícios em atendimentos, como consultas e exames, usados como base para calcular os limites de repasses.
A maior parte dos valores a serem devolvidos — cerca de R$ 120 milhões — refere-se a municípios do Maranhão. Um dos principais alvos é Vitorino Freire (MA), que enfrenta uma cobrança de R$ 13,4 milhões. A cidade é governada por aliados do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil), ex-ministro das Comunicações, que deixou o cargo em abril de 2024 após acusações de desvio de emendas.
A auditoria aponta que a prefeitura não conseguiu comprovar mais de 800 mil consultas supostamente realizadas em 2021, apesar de o município ter apenas cerca de 30 mil habitantes. Esses números chamaram atenção das autoridades, que suspeitam de inflacionamento proposital dos dados para garantir repasses maiores.
PF e TCU entram na investigação
Além das auditorias do DenaSUS, a Polícia Federal também apura possíveis crimes relacionados à manipulação dos dados do SUS. A Operação Hygeia, deflagrada em 2024, investiga se recursos enviados por meio de emendas, inclusive os relacionados a Juscelino Filho, foram desviados para empresas sem comprovação de serviço.
Outro caso que levanta suspeitas envolve a cidade de Bom Lugar (MA), onde o ex-secretário de Saúde admitiu que repassou senhas do sistema do SUS a um terceiro sem vínculo formal com a prefeitura. A pessoa em questão, Roberto Rodrigues Lima, já havia sido alvo de operação da PF em 2022 por fraudes similares e consta no sistema do Congresso como responsável por indicações de R$ 36,2 milhões em emendas a municípios maranhenses.
Já em Paulo Ramos (MA), a segunda maior cobrança — de R$ 10,3 milhões — está relacionada à contratação da empresa Center Med, também investigada pela Polícia Federal. Diálogos interceptados pelos agentes mencionam possíveis relações da empresa com o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), que afirmou ter prestado esclarecimentos ao STF e negou qualquer irregularidade.
A Center Med, por sua vez, disse que atua apenas no fornecimento de materiais e negou participação na inserção de dados no SUS.
Estados mais afetados e medidas do governo
Além do Maranhão, o estado do Amapá também figura entre os principais envolvidos, com suspeitas sobre a realização de 720 mil radiografias de tórax em um hospital com apenas dois aparelhos em funcionamento. O governo tenta reaver R$ 6,8 milhões nessa operação. São Paulo é o segundo estado com maior número de auditorias que resultaram em cobranças, somando R$ 1,8 milhão em cinco cidades. Em Nova Luzitânia (SP), por exemplo, a falta de comprovação de atendimentos em 2018 teria servido de base para repasses irregulares nos anos seguintes, totalizando R$ 662 mil.
As irregularidades ocorreram, em sua maioria, entre 2019 e 2022 — período em que os valores das emendas parlamentares cresceram significativamente. O Ministério da Saúde afirma que retomou as auditorias presenciais em 2023 e que o total auditado naquele ano chegou a R$ 8 bilhões.
Segundo a pasta, cerca de R$ 12,19 milhões já foram devolvidos voluntariamente pelos municípios. Em outros casos, a cobrança foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou segue em análise.
Municípios rebatem acusações e culpam gestões anteriores
Algumas prefeituras citadas nas auditorias negam qualquer tipo de irregularidade. Vitorino Freire alegou que o aumento no número de atendimentos se deveu à alta demanda durante a pandemia de Covid-19. O município afirmou ainda que devolveu R$ 4,6 milhões após firmar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e responsabilizou uma empresa terceirizada pelas falhas. O MPF esclareceu, no entanto, que o acordo não impede a União de exigir ressarcimentos adicionais.
Já a Prefeitura de Caxias (MA) contestou os resultados da auditoria e afirmou que a responsabilidade sobre os pagamentos também é da União. "Quem autoriza o pagamento desses recursos? Eles não despencam do universo", afirmou em resposta ao DenaSUS. Lago dos Rodrigues (MA), por sua vez, declarou que ainda não foi notificada oficialmente e responsabilizou a gestão anterior por qualquer inconsistência nos registros.
O deputado Juscelino Filho, envolvido em algumas das denúncias, declarou que o inquérito da Operação Hygeia “não guarda qualquer relação” com as emendas de sua autoria e ressaltou que a aplicação dos recursos cabe exclusivamente aos municípios.
Emendas, controle e o desafio da fiscalização
A situação evidencia a fragilidade no controle do uso das emendas parlamentares, especialmente as destinadas à saúde pública. Os mecanismos de fiscalização têm se mostrado insuficientes diante do aumento expressivo das verbas — muitas vezes distribuídas com pouca transparência ou critérios técnicos.
A retomada das auditorias presenciais pelo Ministério da Saúde, em parceria com órgãos de controle, busca reverter esse cenário e recuperar parte dos recursos desviados. Contudo, a multiplicidade de esquemas investigados e o envolvimento de diversos agentes públicos e privados indicam um desafio sistêmico que exige mudanças estruturais para impedir novos casos de fraude com dinheiro público.
A resposta dos municípios, ora evasiva, ora defensiva, revela também um cenário em que a prestação de contas ainda carece de rigor, responsabilização clara e maior participação dos órgãos fiscalizadores desde o início do processo de liberação de emendas.
[1] https://abcdoabc.com.br/entenda-o-que-e-e-como-funcionam-as-emendas-parlamentares/
[2] https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/denasus
Anael Lopes 
