Uma operação de fiscalização da Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental de São Bernardo do Campo [1] resultou na apreensão de um veículo carregado com 20 quilos de folhas de guaricana, espécie nativa da Mata Atlântica [2]. A apreensão ocorreu neste mês de março, na região do Pós-Balsa, no bairro Capivari (Riacho Grande), área de proteção ambiental no Grande ABC.
A carga, comumente utilizada para fins decorativos e em coroas fúnebres, estava sendo transportada sem autorização para exploração comercial. A infração gerou uma multa administrativa de R$ 8.790 ao responsável, com base no Decreto Municipal 23.109/2025.
Proteção dos recursos naturais e legislação
De acordo com a prefeitura, o material apreendido tinha como destino a comercialização ilícita, o que fere o artigo 91 da legislação municipal. A norma proíbe a exploração comercial de produtos biológicos obtidos a partir de recursos naturais sem o devido licenciamento.
O valor arrecadado com a penalidade será destinado ao Fundo Municipal de Recuperação Ambiental. O objetivo é que os recursos financiem a restauração de áreas degradadas e projetos de educação ambiental, mitigando os impactos sofridos pela Mata Atlântica local.
O papel ecológico da guaricana
A guaricana é uma palmeira fundamental para o ecossistema. Suas principais características incluem:
Alimentação da fauna: Seus frutos e sementes sustentam diversas espécies de aves e pequenos mamíferos.
Estabilização do solo: Ocorre principalmente em áreas úmidas e brejosas, protegendo as margens de rios contra erosão.
Risco de extinção: A extração desenfreada já coloca a espécie em listas de ameaça em estados como o Rio Grande do Sul.
Fiscalização intensificada no Parque da Serra do Mar
A extração ilegal é um desafio constante para as autoridades que monitoram o bioma da Mata Atlântica, especialmente em trechos que integram o Parque Estadual da Serra do Mar. Patrícia Forte, diretora de fiscalização ambiental, destacou a importância da apreensão do veículo para garantir a punição efetiva.
"Caso a multa aplicada não seja paga, o infrator tem seu CPF inscrito em dívida ativa. Neste caso, a apreensão do veículo é uma ferramenta eficaz, pois o pagamento da multa é condição obrigatória para a retirada do bem", explicou a diretora.
O secretário adjunto de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, Matheus Graciosi, reforçou que a vigilância é a única forma de garantir a sobrevivência de espécies que já sofrem com o desmatamento histórico da Mata Atlântica.
Atuação da GCM Ambiental e canais de denúncia
A corporação mantém patrulhamento permanente para coibir crimes ambientais que colocam em risco o patrimônio biológico de São Bernardo. O subinspetor da Guarda Ambiental, Denilson Amador, reiterou o compromisso da equipe em atuar de forma repressiva e educativa.
"A atuação rápida da equipe resultou na responsabilização do infrator. Seguiremos intensificando as ações de orientação e combate aos crimes para preservar a Mata Atlântica para as futuras gerações", pontuou Amador.
A população pode colaborar com a preservação da Mata Atlântica denunciando atividades suspeitas, como descarte irregular, desmatamento ou transporte de carga florestal sem documento de origem. O contato pode ser feito 24 horas por dia através do telefone 153.
[1] https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/home
[2] https://abcdoabc.com.br/dia-nacional-da-mata-atlantica/
