Congresso promulga “PEC do calote” em dívidas dos governos; OAB vai acionar STF

Anael Lopes Anael Lopes
09/09/2025 - 13:00 - 
Congresso promulga “PEC do calote” em dívidas dos governos; OAB vai acionar STF

Segundo a OAB, PEC cria ciclo de inadimplência institucionalizada dos precatórios, prejudicando cidadãos e empresas. Saiba mais