A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal [1]retoma nesta quarta-feira, dia 25, o julgamento decisivo contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco [2] e do motorista Anderson Gomes. Após uma primeira etapa dedicada às alegações finais, o processo entra agora na fase de votação, com o ministro relator Alexandre de Moraes abrindo a sessão para apresentar seu voto sobre a condenação ou absolvição dos réus.
STF decide destino dos acusados de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes
Marcelo Camargo/Agência Brasil - Marielle Franco
O caso de Marielle Franco tramita na Suprema Corte devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que ocupava o cargo de deputado federal quando o processo foi instaurado. Além dele, figuram como réus seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. O grupo responde por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, enquanto os irmãos Brazão e Fonseca também enfrentam acusações de integrar organização criminosa armada.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que os crimes foram motivados por interesses torpes e executados mediante promessa de recompensa, com monitoramento detalhado das atividades da vereadora. Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam ordenado o crime, enquanto Rivaldo Barbosa teria usado sua chefia na Polícia Civil para garantir a impunidade dos envolvidos. Ronald Paulo é acusado de fornecer informações essenciais para a execução, e Robson Fonseca de articular a logística da organização. Além das penas de prisão, o Ministério Público pede a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenizações às famílias das vítimas.
Por outro lado, as defesas dos acusados negam veementemente qualquer participação nos assassinatos e pedem a absolvição total por falta de provas. Os advogados argumentam que a denúncia se baseia exclusivamente na delação premiada de Ronnie Lessa, sem elementos externos que comprovem os pagamentos ou o envolvimento intelectual dos réus. A defesa de Rivaldo Barbosa enfatiza que investigações anteriores não encontraram indícios contra ele, enquanto os advogados dos irmãos Brazão afirmam que não há lógica na acusação e que o delator faltou com a verdade. Se a Primeira Turma decidir pela condenação, serão fixadas penas individuais para cada réu, mas em caso de absolvição, o processo será arquivado, embora ambas as decisões permitam recurso.
[1] https://portal.stf.jus.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/marielle-stf-abre-julgamento-dos-acusados-do-crime/
