A Câmara Municipal de São Caetano do Sul [1]debateu, na sessão ordinária desta terça-feira (07/04), o projeto de lei que institui o Plano de Prevenção e Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A proposta, que visa ampliar a segurança no trânsito local, homenageia as jovens Isabelli Helena de Lima Costa e Isabela Priel Regis, vítimas fatais de atropelamento no município em 2025.
Apesar da relevância social, a matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação. Diante do entrave técnico, o autor da proposta, vereador Gilberto Costa (PP), solicitou o arquivamento do texto no Legislativo para que a medida seja apresentada e implementada diretamente pelo Poder Executivo.
Diretrizes e ações educativas para salvar vidas
O projeto estabelece um conjunto de diretrizes rigorosas para fortalecer a segurança no trânsito. Entre os principais pontos, destaca-se a criação de campanhas permanentes em escolas da rede pública e ações sazonais integradas a movimentos nacionais, como o Maio Amarelo [2].
A redação também prevê a instituição de programas intersetoriais e a capacitação contínua de agentes públicos. O objetivo é criar uma cultura de prevenção que envolva diferentes esferas da administração municipal.
Integração entre setores municipais
A justificativa do projeto reforça que a segurança no trânsito não deve ser tratada apenas como uma questão de mobilidade, mas como um tema de saúde pública.
“Com a instituição deste plano municipal, propõe-se uma articulação efetiva entre os setores de educação, saúde e mobilidade urbana, em um esforço coordenado e sistemático para a redução de mortes e lesões no trânsito”, aponta o texto.
Tramitação e próximos passos na prefeitura
O pedido de arquivamento foi aprovado pelo plenário após o vereador Gilberto Costa pontuar que a estratégia agora é viabilizar a proposta por meio da estrutura da Prefeitura. Segundo o parlamentar, a mudança de rota busca garantir que as políticas de segurança no trânsito saiam do papel com maior agilidade e respaldo técnico-administrativo.
“Vamos conseguir transformar esse pensamento em realidade dentro do nosso município”, afirmou Costa, reforçando o compromisso com a memória das vítimas e a proteção dos pedestres. A expectativa é que o Executivo adote os pontos centrais do plano para reduzir os índices de acidentes severos na cidade.
Infográfico: Pilares do Plano de Prevenção
Educação: Campanhas permanentes em escolas e reforço no Maio Amarelo.
Capacitação: Treinamento especializado para agentes de trânsito e servidores.
Intersetorialidade: Trabalho conjunto entre as Secretarias de Saúde, Educação e Mobilidade.
Monitoramento: Foco na redução estatística de lesões graves e fatalidades.
[1] https://www.camarascs.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/maio-amarelo-transito/
