A 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Santo André [1], realizada na manhã desta terça-feira (24), marca o início da tramitação de uma medida inédita no município: a redução estratégica de impostos voltados à saúde.
O Projeto de Lei Complementar 01/26, encaminhado pelo Executivo após articulação do presidente da Casa, Carlos Ferreira (MDB), propõe diminuir os custos operacionais de hospitais e prestadores de serviço. A expectativa é que a medida tenha reflexo direto no valor final de atendimentos para a população.
Câmara de Santo André apresenta números da redução tributária
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O projeto em análise prevê uma redução significativa no ISS (Imposto Sobre Serviços) aplicado ao setor:
Hospitais: alíquota reduzida de 5% para 3,9% (queda real de 1,1%)
Prestadores de serviço (PJ): imposto fixado em 2%
A proposta busca aliviar os custos de manutenção das unidades de saúde. Segundo o presidente Carlos Ferreira [2], a iniciativa pretende tornar os serviços mais acessíveis, reduzindo despesas operacionais e, consequentemente, os valores cobrados por consultas e procedimentos.
Câmara de Santo André amplia debate com pauta diversificada
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Além da proposta tributária, a Câmara analisa outros projetos relevantes durante a sessão. Entre os principais destaques da ordem do dia estão:
Saúde da Família: segunda discussão do PL 41/24, que inclui médicos veterinários nas equipes do NASF
Combate ao Feminicídio: criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio
Meio Ambiente: mudanças nas diretrizes de arborização urbana e manejo de áreas verdes
Com a inclusão do projeto de redução do ISS realizada no dia 23, a expectativa é que a tramitação avance rapidamente no plenário da Câmara de Santo André.
Câmara de Santo André pode aprovar medida com impacto direto na população
Alex Cavanha/PSA
A proposta representa uma iniciativa considerada inédita nos últimos anos no município, especialmente por envolver redução de arrecadação em favor da ampliação do acesso à saúde.
A avaliação do Legislativo é que a medida pode gerar benefícios diretos à população, ao estimular a redução de custos no setor e ampliar a oferta de serviços médicos na cidade.
[1] https://www.cmsandre.sp.gov.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/carlos-ferreira-deixara-mdb-partido-coligar-lula/
