A Câmara Municipal de Campinas [1] vota em primeiro turno, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar Nº 24/2026, que autoriza a prorrogação excepcional dos atuais contratos de concessão do transporte coletivo. [2] A sessão ordinária começa às 18h e tem como objetivo evitar a interrupção do serviço, já que os vínculos vigentes vencem no final deste mês.
A proposta prevê uma extensão de, no máximo, três anos, funcionando como uma "margem de segurança jurídica". No entanto, o texto inclui uma cláusula resolutiva: os contratos antigos serão encerrados automaticamente assim que as novas empresas, vencedoras do leilão realizado em março, assumirem a operação definitiva.
Transição para a Nova Concessão
Câmara Municipal de Campinas
A estimativa da Prefeitura é que o processo de transição dure entre 11 e 14 meses. Este período é necessário para o cumprimento de etapas burocráticas e operacionais essenciais:
Homologação e Contratos: Conclusão da análise de documentos e assinatura com as novas operadoras.
Novas Frotas: Prazo para que as empresas adquiram veículos e montem garagens.
Tecnologia: Implantação de novos sistemas de bilhetagem e monitoramento por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs).
Cenário Atual e Vencedores
O leilão, concluído em 5 de março, definiu as novas operadoras da cidade. O Consórcio Grande Campinas assumirá o Lote Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste), enquanto a Sancetur ficará responsável pelo Lote Sul (regiões Leste, Sul e Sudoeste).
"A margem de segurança garante que os usuários não fiquem sem transporte até a finalização de todos os trâmites da nova licitação", justifica a gestão municipal.
A votação de hoje foca na legalidade e mérito da medida. Caso aprovada em dois turnos, a lei permitirá que a Emdec e a Secretaria de Transportes coordenem a substituição das empresas de forma gradual, sem prejuízo aos passageiros.
Serviço: Votação na Câmara
Data: 08/04/2026- Quarta-feira
Horário: 18h
Transmissão: TV Câmara e YouTube [3].
[1] https://www.campinas.sp.leg.br/pagina_inicial
[2] https://abcdoabc.com.br/nova-linha-de-onibus-em-sao-bernardo-atende-jd-iraja-ate-o-paco-e-amplia-oferta-de-transporte-publico/
[3] https://www.youtube.com/tvcamaracampinas
