Acusado de desvio ético em estudo com agrotóxicos, professor da Unicamp é obrigado a ressarcir valores por exercer dupla função

Trabalhor rural utiliza glifosato em lavouras. Herbicida foi tema de pesquisa de docente da Unicamp que teve conduda antitética. Pixabay O docente e pesquisador Paulo César Pires Rosa, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF) da Unicamp, terá que ressarcir valores à universidade referentes ao período em que exerceu dois cargos em concomitância e quebrou seu contrato de dedicação exclusiva à universidade. A decisão foi deliberada pelo Conselho Universitário em 5 de agosto. O professor, que tinha um regime de dedicação integral à pesquisa e docência, prestou serviços ao Instituto de Pesquisas e Educação em Saúde (Inpes), organização criada por um docente aposentado da universidade, entre abril de 2018 e novembro de 2020. A entidade foi responsável por angariar os fundos para um estudo sobre agrotóxicos e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT). Em nota, a Aprosoja afirmou que "não possui qualquer relação ou envolvimento com o processo disciplinar" na Unicamp (leia nota completa aqui). Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp 📲 Em processo disciplinar instaurado contra Rosa em 2020, a procuradoria da universidade entendeu que, além de descumprir o regime de trabalho, também houve desvio ético e conflito de interesse na condução do estudo, e solicitou aplicação de duas penalidades: Suspensão de 15 dias, sem receber salário (já cumprida pelo professor); Devolução de valores à Universidade de parte do salário recebido . A defesa de Rosa contestou tanto o conflito de interesse quanto a devolução de valores. O recurso foi recusado pelo Conselho Universitário da Unicamp, no dia 5 de agosto. Foram 40 votos contrários, 4 a favor e 9 abstenções. Os advogados de defesa foram procurados pelo g1 e afirmaram que só irão se manifestar após a conclusão do caso, que ainda pode ser levado à Justiça. A Unicamp informou que o processo segue em sigilo. Entenda o caso abaixo. Desvio ético Rosa era responsável pela orientação de ao menos duas pesquisas sobre o uso do herbicida glifosato e do agrotóxico paraquate - uma delas iniciada em 2016 e outra em 2018. A associação Aprosoja-MT, entidade do agronegócio que atua no Mato Grosso, participou de etapas cruciais da pesquisa iniciada em 2018, o que configuraria conflito de interesse. A informação foi revelada em uma reportagem do portal Repórter Brasil e consta no relatório final da Comissão Processante Permanente (CPP) instaurada na Unicamp para investigar o caso. De acordo com o documento, a empresa era financiadora e maior interessada no resultado e teria participado da escolha dos trabalhadores e dos laboratórios envolvidos nos estudos. As amostras chegaram a ser enviadas para a Unicamp mas, após a reportagem da Repórter Brasil, o estudo foi suspenso. Com a interrupção, a Unicamp abriu uma sindicância, que resultou em pedido de instauração de CPP para apurar o caso. O material colhido dos trabalhadores não chegou a ser analisado e as amostras seguem guardadas e acondicionadas em laboratório na Unicamp. Risco à vida Na época em que a pesquisa foi orientada, o uso de agrotóxicos usados no controle de plantas daninhas nas lavouras no Brasil devido a indícios de associação destes produtos com o prejuízo à saúde dos trabalhadores rurais. Glifosato: um dos mais utilizados, vinha sendo reavaliado pela Anvisa desde 2008 pelo risco cancerígeno. Em 2018, a agência concluiu que ele não representava risco para humanos. (Apesar da conclusão da Anvisa, uma pesquisa publicada no final de 2024 aponta que o glifosato pode causar danos duradouros ao cérebro); Paraquate: em 2020, a Anvisa proibiu o uso do paraquate no Brasil, após estudos científicos indicarem que o uso do defensivo agrícola está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson, condição neurológica degenerativa que leva ao tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio. Quebra de contrato Além do conflito de interesse, outro fator foi analisado no processo disciplinar contra o professor Paulo César Pires Rosa: a quebra do contrato de dedicação exclusiva à universidade, entre 16 de abril de 2018 a 27 de novembro de 2020. A Procuradoria Geral da Unicamp entendeu que ele não poderia ter atuado como diretor científico do Inpes, já que mantinha relação com a Unicamp por meio do Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) - modelo que exige a dedicação exclusiva. O professor chegou a solicitar que a ambivalência dos dois contratos fosse aprovada pela congregação. No entanto, o pedido nunca foi deliberado e ele atuou em concomitância mesmo sem a aprovação das instâncias competentes. Diante disso, a penalidade imposta foi a devolução de parte do seu salário. A decisão foi deliberada pelo Conselho Universitário (Consu) no último dia 5, órgão máximo para tratar dos processos disciplinares. Para calcular o valor a ser devolvido, a comissão processante se baseou em uma deliberação do Consu da Unicamp, que estabelece as regras para esse tipo de punição. Segundo o documento, os vencimentos a serem devolvidos foram recebidos indevidamente durante o período de 16 de abril de 2018 a 27 de novembro de 2020. O que diz a Aprosoja? Leia a nota completa da associação. "A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) esclarece que não possui qualquer relação ou envolvimento com o processo disciplinar em andamento na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que envolve o professor Paulo César Pires Rosa. Ressalta-se que a seleção dos participantes da pesquisa e a escolha dos laboratórios responsáveis pelas análises foram realizadas de forma totalmente isenta, sem qualquer tipo de influência ou direcionamento por parte da entidade, sendo essas definições tomadas exclusivamente pelo responsável técnico da pesquisa. A participação e a designação dos envolvidos obedeceram exclusivamente a critérios técnicos e objetivos, assegurando a imparcialidade, o rigor metodológico e a plena transparência de todo o processo. A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a ciência e a transparência, apoiando pesquisas que contribuam para o avanço do conhecimento e para a segurança no uso de tecnologias no campo. A entidade não interfere nem participa dos procedimentos internos relacionados à condução ou à metodologia dessas pesquisas, por se tratar de responsabilidade exclusiva dos pesquisadores e das instituições de pesquisa envolvidas." Imagem aérea do campus da Unicamp em Campinas Reprodução/EPTV VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias sobre a região na página do g1 Campinas.