Passados três anos dos ataques de 8 de janeiro [1], o cenário jurídico brasileiro consolidou punições severas para a cúpula da organização que tramou o golpe de Estado. De acordo com o levantamento mais recente, o Supremo Tribunal Federal (STF [2]) já proferiu condenações contra 29 réus. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as invasões ocorridas naquela data foram o "desfecho violento" de um plano articulado para subverter o resultado das eleições de 2022.
Até o momento, sete figuras centrais já estão em cumprimento de pena, com o processo contra o chamado "núcleo crucial" (a alta cúpula) totalmente encerrado, sem novas possibilidades de recurso.
Quem já cumpre pena e o status dos condenados do 8 de janeiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro encabeça a lista de condenados pelo 8 de janeiro, com uma pena fixada em 27 anos e 3 meses de prisão. Embora a sentença determine o regime inicial fechado, Bolsonaro encontra-se atualmente em prisão domiciliar em Brasília, monitorado após episódios de saúde recentes. Além dele, outros nomes proeminentes da administração anterior também cumprem suas sentenças em regime fechado:
Walter Braga Netto: Ex-ministro e candidato a vice-presidente;
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça;
Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
O ex-ministro Augusto Heleno também cumpre prisão domiciliar, devido a um diagnóstico de Alzheimer apresentado por sua defesa. Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e peça-chave nas investigações, cumpre pena de dois anos em regime aberto.
Núcleos de investigação e réus foragidos
O processo judicial em torno do 8 de janeiro não se encerra na cúpula. Outras três ações penais já julgadas seguem para a fase de recursos, focando em diferentes frentes de atuação:
Núcleo 2: Gestão de ações táticas e elaboração da "minuta do golpe";
Núcleo 3: Formado majoritariamente por militares, focado em planos de violência contra autoridades;
Núcleo 4: Responsável pela disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral.
O ex-deputado Alexandre Ramagem é considerado foragido desde setembro de 2024, quando se mudou para os Estados Unidos após sua condenação. Outro nome na lista de procurados é Carlos Moretzsohn Rocha, que violou a prisão domiciliar no final de 2025.
Acordos e o "Núcleo de Desinformação"
A justiça também abriu caminho para acordos de não-persecução penal para réus de menor periculosidade, como os militares Márcio Nunes de Resende Jr e Ronald Ferreira de Araújo Jr, visando medidas restritivas em vez de prisão. Por fim, o Núcleo 5, que trata especificamente da propagação de desinformação em massa, tem como único acusado Paulo Figueiredo Filho, cujo processo ainda aguarda a análise da denúncia pela PGR.
Três anos após o 8 de janeiro, a resposta institucional do STF reforça a tese de que a democracia brasileira resistiu a um plano articulado, resultando em penas que somam décadas de reclusão para os seus principais mentores.
[1] https://abcdoabc.com.br/stf-evento-especial-3-anos-do-8-de-janeiro/
[2] https://portal.stf.jus.br/
Anael Lopes 
