O TikTok [1] anunciou uma mudança drástica na privacidade de adolescentes. Menores de 16 anos agora precisam de autorização parental para alterar qualquer configuração de uso ou exibição.
A nova regra entra em vigor de forma definitiva em 17 de março. A empresa iniciou o alerta antecipado, enviando notificações informativas diretamente aos jovens afetados nesta quarta-feira (4).
Essa adequação regulatória atende às exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital [2]). A legislação obriga a vinculação de contas de menores aos perfis de adultos responsáveis.
Como o TikTok aplica o ECA Digital na prática
A plataforma bloqueou modificações autônomas de privacidade para quem possui registros entre 13 e 15 anos. Cabe aos pais assumir o comando das contas através da ferramenta interna de Sincronização Familiar.
Dentro desse painel de controle, os responsáveis legais gerenciam de forma unilateral o limite de tela diário. A restrição padrão imposta pelo sistema bloqueia a navegação após o período de 1 hora por dia.
Também é possível definir dias específicos para pausas programadas e restringir o acesso a categorias inteiras de conteúdo sensível.
Limites rígidos de notificações e recursos
A gestão de alertas sofreu intervenções severas da moderação. O sistema silencia avisos e interações entre 21h e 8h para esse grupo demográfico. Familiares podem ampliar o período de bloqueio noturno.
Certas funções seguem totalmente proibidas para o público adolescente. A aprovação de um adulto não revoga os seguintes bloqueios nativos:
Envio e recebimento de mensagens privadas.
Download de vídeos armazenados na plataforma.
Realização de transmissões ao vivo.
Visualização de conteúdo guiado pela aba "Para Você".
Compra e envio de presentes virtuais para criadores.
A medida reforça o compromisso de segurança exigido pelas autoridades sobre o ecossistema digital. Especialistas monitoram o impacto prático dessa nova estrutura restritiva do TikTok nos próximos meses de adaptação.
[1] https://abcdoabc.com.br/onde-fica-o-rascunho-do-tiktok/
[2] https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjYwr_44oaTAxXMlJUCHS9LOmoQFnoECBYQAQ&url=https%3A%2F%2Finfograficos.camara.leg.br%2Feca-digital%2F&usg=AOvVaw1gov5jXeLg8IRl_74W27cW&opi=89978449
