O presidente Luiz Inácio Lula da Silva [1] promulgou, nesta segunda-feira, 14 de julho, uma nova medida provisória (MP) que isenta taxistas em todo o Brasil da taxa de verificação de taxímetros. Essa isenção se aplica tanto à aquisição do equipamento quanto às medições periódicas obrigatórias, gerando uma economia estimada de R$ 9 milhões anuais para os motoristas. Além disso, a frequência das verificações, que anteriormente eram realizadas anualmente, foi alterada para cada dois anos.
"Esta é mais uma ação do nosso governo voltada à redução de custos, eliminação de burocracias e valorização daqueles que trabalham arduamente para atender à população. A mudança beneficiará mais de 100 mil taxistas", destacou Lula em uma postagem nas redes sociais.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin [2], também comentou sobre a medida, enfatizando que a mudança beneficiará um grande número de profissionais. "A aferição do taxímetro, que antes era anual, foi alterada com base em estudos do Inmetro que demonstraram a baixa incidência de problemas. Agora, as verificações ocorrerão a cada dois anos e a taxa de R$ 52 foi eliminada. É um reconhecimento do presidente Lula pelo importante serviço público prestado pelos taxistas", afirmou Alckmin durante a cerimônia de lançamento da MP.
Ricardo Stuckert/Secom-PR
A proposta da isenção foi elaborada pelo Mdic através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro [3]), com o objetivo de reduzir custos e desburocratizar as obrigações dos taxistas sem comprometer a precisão nas medições dos taxímetros.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o fim da última taxa federal que recaía sobre os taxistas. "Agora não há mais taxas federais para essa categoria. Precisamos unir esforços para garantir que essa medida provisória seja convertida em lei. Embora já tenha efeitos imediatos, sua aprovação no Congresso Nacional é essencial", ressaltou.
No evento, o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, recordou que ao assumir a presidência do instituto recebeu orientações de Lula e Alckmin para focar na redução de custos no setor. "Neste sentido, conseguimos diminuir em 15% as taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, em 2023, o presidente Lula sancionou uma lei que reduziu em 56% as taxas aplicáveis aos tacógrafos usados por vans, ônibus e caminhões. Esta nova medida representa um reconhecimento e valorização significativa da categoria dos taxistas", concluiu Brito.
A isenção na verificação inicial dos taxímetros também trará benefícios para os fabricantes dos equipamentos ao facilitar o ingresso de novos dispositivos no mercado, promovendo assim a inovação e a modernização tecnológica.
IPEM-SP
Um estudo realizado pelo Inmetro evidenciou a viabilidade dessa alteração com base na confiabilidade dos equipamentos modernos e nos baixos índices de reprovação nas verificações.
Conforme estipulado pela lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com populações superiores a 50 mil habitantes. A verificação metrológica deve ser realizada pelo Inmetro; a responsabilidade pela verificação inicial recai sobre o fabricante ou importador, enquanto as subsequentes são de responsabilidade do proprietário do veículo. O cálculo da economia anual de R$ 9 milhões considera tanto as verificações periódicas quanto os custos associados à manutenção ou atualização das tarifas.
[1] https://abcdoabc.com.br/decreto-regulamenta-reciprocidade
[2] https://abcdoabc.com.br/alckmin-reacao-trump-lei-da-reciprocidade/
[3] https://www.gov.br/inmetro/pt-br
Anael Lopes 
