A jornada da enfermagem sofreu uma alteração estrutural significativa no Senado Federal [1] nesta quarta-feira (8). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ [2]) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o limite de 36 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares. O texto também atrela o reajuste do piso salarial à inflação.
Essa mudança na enfermagem avança agora para o plenário da Casa após uma votação simbólica. O governo federal enxerga a medida com extrema cautela. A aprovação configura uma verdadeira pauta-bomba para a equipe econômica. Custear a saúde pública no Brasil exigirá repasses muito maiores se as novas regras entrarem em vigor.
Impacto da nova jornada da enfermagem nos gastos públicos
Estados e municípios já haviam pressionado o Executivo contra o piso salarial anteriormente. A nova carga horária agrava o cenário fiscal das prefeituras e das secretarias estaduais de saúde.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou no início de seu mandato um crédito especial de R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde. Esse montante serviu para bancar o piso nacional estabelecido pelo Congresso em julho de 2022.
Argumentos pela saúde dos profissionais
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defende a redução do tempo de serviço como compensação pelo desgaste físico e mental. A carga atual bate as 44 horas semanais, padrão imposto aos trabalhadores celetistas comuns.
"A redução da jornada pretendida, que garante condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade dessas categorias, é medida essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais" disse Contarato
A articulação política exigiu concessões nos bastidores. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), costurou um acordo rápido para viabilizar a votação do texto-base. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) revelou que a meta original da categoria era ainda mais ambiciosa.
"O ideal é 30 horas, vamos conseguir chegar lá. Porque ao aprovarmos isso, a gente vai continuar lutando pelas 30 horas. Otto aceitou o acordo como líder e como presidente dessa comissão." falou Gama.
Valores do piso e o impasse no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia condicionado o pagamento do piso a uma carga de oito horas diárias. A falta de uma legislação específica motivou a decisão da corte. A PEC aprovada reverte esse entendimento ao cravar o teto constitucional.
A regra original fixou os salários-base da seguinte forma:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares e parteiras: R$ 2.375
O texto aprovado pelo Congresso em 2022 excluiu mecanismos de correção monetária automática. A votação na CCJ preenche essa lacuna garantindo o reajuste inflacionário anual. O mercado e os gestores públicos aguardam os próximos desdobramentos no plenário. O futuro da jornada da enfermagem ditará o ritmo dos investimentos na saúde brasileira pelos próximos anos.
[1] https://abcdoabc.com.br/licenca-paternidade-de-20-dias-2/
[2] https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwih_5mKw96TAxVXgWEGHUXIDEoQFnoECB8QAQ&url=https%3A%2F%2Flegis.senado.leg.br%2Fcomissoes%2Fcomissao%3Fcodcol%3D34&usg=AOvVaw1RvlMCoV-jCAnUJkRJOBNe&opi=89978449
