A fiscalização ambiental do Semasa [1](Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André [2]) realizou, nesta sexta-feira (20/03), a interdição de uma marmoraria que operava ilegalmente na Vila Sacadura Cabral. A ação, que contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), faz parte de uma ofensiva da autarquia para coibir o funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem o devido licenciamento.
O estabelecimento acumulava irregularidades desde 2024, quando o Semasa iniciou as notificações para a regularização do negócio. Durante o período de descumprimento das normas ambientais, a marmoraria somou mais de R$ 17 mil em multas. Para impedir a continuidade das atividades, foram instaladas barreiras de concreto na entrada do local.
Impacto ambiental e crimes contra a natureza
O funcionamento de uma marmoraria sem controle técnico é classificado como crime ambiental devido ao alto potencial poluidor da atividade industrial. O processo de corte e polimento de pedras gera emissão de material particulado (poeira), odores, ruídos excessivos e resíduos que podem contaminar o solo e os recursos hídricos se não forem descartados corretamente.
Em Santo André, o Semasa atua como o órgão licenciador e fiscalizador. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, a rigorosidade nas vistorias é fundamental para a saúde pública:
“Este é o terceiro local do tipo a ser interditado neste mês, reforçando as nossas ações que visam combater crimes ambientais, garantindo, assim, a conservação e preservação do meio ambiente e a saúde ambiental”, afirmou o secretário.
Condições para a regularização da marmoraria
Para que o proprietário possa retomar as operações da marmoraria, será necessário seguir um rito rigoroso de regularização junto à prefeitura. As exigências incluem:
Assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
Negociação ou quitação integral dos débitos e multas pendentes.
Abertura de processo formal para obtenção da licença ambiental.
Comprovação de destinação correta dos resíduos industriais.
Como realizar denúncias ambientais
A população pode colaborar com a fiscalização denunciando atividades suspeitas em qualquer marmoraria ou indústria da região. Os canais oficiais do Semasa incluem o site oficial (www.semasa.sp.gov.br), disponível 24 horas, e a Central de Atendimento Telefônico pelos números 0800 484 8115 ou (11) 4433-9300.
[1] https://abcdoabc.com.br/semasa-circuito-educacao-ambiental-em-santo-andre/
[2] https://web.santoandre.sp.gov.br/
