O Governo do Estado de São Paulo lançou um portal online para esclarecer dúvidas da população sobre a isenção de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas [1], medida que entrou em vigor em janeiro deste ano. Batizada de Duas Rodas Zero IPVA [2], a plataforma reúne orientações sobre quem tem direito ao benefício, quais requisitos devem ser atendidos e quais procedimentos devem ser adotados caso a isenção não tenha sido aplicada automaticamente.
A nova legislação pode beneficiar até 4,4 milhões de motocicletas em todo o estado, o equivalente a cerca de 77% da frota de veículos de duas rodas registrada em São Paulo, segundo dados divulgados pelo governo paulista. O objetivo do portal é facilitar o acesso da população às informações sobre o benefício e orientar proprietários de motocicletas sobre os critérios exigidos para a isenção do imposto.
O site também disponibiliza materiais informativos e orientações práticas para os contribuintes, permitindo que proprietários verifiquem rapidamente se seus veículos se enquadram nas regras estabelecidas pela nova lei.
Isenção vale para motos de até 180 cilindradas
A isenção do IPVA é válida para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. Veículos adquiridos por meio de arrendamento mercantil também podem ser contemplados, desde que o contrato esteja vinculado a um titular pessoa física.
Além da limitação de cilindrada, o veículo precisa cumprir algumas exigências administrativas. Entre elas, manter cadastro e licenciamento em situação regular. No caso de motocicletas usadas, é necessário que o licenciamento do ano anterior esteja quitado.
Para veículos novos, o primeiro emplacamento deve ser realizado no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
Outro ponto importante envolve a transferência de propriedade. Quem adquirir uma motocicleta usada precisa concluir o processo no Detran dentro do prazo de 30 dias após a compra. Caso essa etapa não seja finalizada até o dia 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular no primeiro dia do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele exercício.
Frota de motos cresceu nos últimos anos
(João Valério/Governo de SP)
O lançamento do portal ocorre em um momento em que o número de motocicletas em circulação no estado segue em expansão. Dados do governo paulista indicam que a frota de motos cresceu cerca de 33% na última década, impulsionada principalmente pelo uso desses veículos para deslocamento diário e atividades profissionais.
Segundo o levantamento, quase 80% das motocicletas registradas no estado possuem até 180 cilindradas, o que explica o alcance expressivo da nova política de isenção.
A medida busca reduzir custos para proprietários de veículos de menor potência, que representam grande parte dos trabalhadores que utilizam motocicletas para mobilidade urbana e atividades de entrega.
Como solicitar a isenção se ela não aparecer automaticamente
A aplicação do benefício é automática para motocicletas que atendem aos critérios definidos pela legislação. No entanto, caso o proprietário identifique que a isenção não foi aplicada, é possível solicitar a análise do caso por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O pedido é gratuito e pode ser feito online utilizando login gov.br ou certificado digital. Para realizar a solicitação, o contribuinte deverá acessar o sistema e selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preenchendo os dados e anexando os documentos exigidos.
Entre os documentos necessários estão:
CRLV ou CRV (frente e verso)
RG e CPF do proprietário
Comprovante de que a cobrança do imposto continua ativa no sistema IPVAneT
Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
Nota fiscal, no caso de motocicletas zero quilômetro
Após o envio das informações, o pedido passa por análise da Secretaria da Fazenda.
Quem já pagou IPVA pode receber restituição
O portal também esclarece uma dúvida frequente entre os proprietários de motocicletas: o que acontece com quem já pagou o IPVA antes da confirmação da isenção.
De acordo com as orientações do governo estadual, os contribuintes que já quitaram o imposto, mas têm direito ao benefício, receberão restituição automática do valor pago. Nesse caso, não é necessário abrir nenhum pedido adicional ou realizar solicitação formal.
O novo portal pode ser acessado pelo endereço duasrodaszeroipva.sp.gov.br [3], onde os proprietários encontram todas as informações detalhadas sobre o funcionamento da medida.
[1] https://abcdoabc.com.br/isencao-de-ipva-motos-beneficia-frota-alta-sp/
[2] https://www.duasrodaszeroipva.sp.gov.br/
[3] https://www.duasrodaszeroipva.sp.gov.br/
