A Prefeitura de São Bernardo do Campo [1] iniciou uma ofensiva estratégica para combater a informalidade imobiliária e aquecer a economia local. Sob a gestão do prefeito Marcelo Lima, a administração municipal implementou uma redução temporária na alíquota do ITBI [2](Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que caiu de 2,5% para 1,75%. A medida, que integra a campanha “Minha Casa no Meu Nome”,
Foco no combate aos 'contratos de gaveta'
O principal objetivo da iniciativa é incentivar a formalização de propriedades que hoje operam na ilegalidade documental. Em muitos casos, as transações são realizadas por meio de instrumentos particulares sem o devido registro no Cartório de Imóveis. Ao reduzir o custo do ITBI, a prefeitura espera que os proprietários oficializem a transferência dos bens, garantindo a posse definitiva e a segurança jurídica necessária para futuras vendas ou heranças.
De acordo com o poder executivo, a regularização amplia o acesso do cidadão a serviços e direitos que dependem da titularidade formal do imóvel. O prefeito Marcelo Lima reforça o caráter social da medida:
“Muitas famílias têm imóveis que ainda não estão regularizados, o que traz insegurança. Estamos oferecendo redução no imposto e facilidades de pagamento para que essas pessoas possam colocar seus imóveis em seu nome, com tranquilidade e segurança jurídica, além de contribuir para o desenvolvimento da cidade”, afirmou o prefeito.
Condições de pagamento e parcelamento do ITBI
Para facilitar ainda mais a adesão, a prefeitura não se limitou apenas ao desconto no tributo. O contribuinte que optar por regularizar sua situação poderá escolher entre o pagamento do ITBI à vista ou o parcelamento em até 12 vezes por meio do cartão de crédito. Essa flexibilidade visa atender famílias que possuem o desejo de formalizar o imóvel, mas enfrentam restrições orçamentárias imediatas.
Resumo das Condições Temporárias
Alíquota reduzida: De 2,5% para 1,75%.
Período de vigência: 01/04 a 29/05.
Formas de pagamento: À vista ou parcelado em 12x no cartão.
Objetivo: Regularizar contratos de compra e venda antigos.
Como solicitar o benefício e emitir a guia
A Secretaria da Fazenda de São Bernardo digitalizou o processo para evitar burocracias. Os interessados em aproveitar a redução do ITBI devem acessar o portal oficial da Prefeitura e buscar pelo serviço na aba correspondente. O sistema já está configurado para emitir as guias com o valor atualizado pela nova alíquota.
A secretária municipal da Fazenda, Tatiana Rebucci, destaca que a medida é um pilar importante para a saúde financeira do município e para a dignidade do morador:
"Reduzir a alíquota do ITBI é importante para ampliar as condições de formalização de débitos com o município. Estamos falando de mais segurança jurídica, além de fortalecermos ainda mais a capacidade de investimento da nossa cidade", explicou Rebucci.
Para quem prefere o atendimento presencial, as unidades do "Atende Bem" estão preparadas para realizar o serviço, sendo necessário realizar o agendamento prévio pelos canais oficiais da administração. Após o dia 29 de maio, o ITBI retornará automaticamente ao patamar original de 2,5%.
[1] https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/home
[2] https://abcdoabc.com.br/sao-bernardo-reduz-aliquota-do-itbi-para-incentivar-regularizacao/
