As salas de regulação sensorial agora são uma exigência legal nos grandes shopping centers do estado de São Paulo [1]. O governo estadual publicou o decreto regulamentador nesta quinta-feira (2). A medida coincide com o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo. Estabelecimentos com fluxo superior a 2 mil pessoas diárias precisam se adaptar.
Como funcionam as salas de regulação sensorial
O ambiente comercial costuma ser hostil para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA [2]). Muito barulho, luzes fortes e aglomerações causam crises de sobrecarga. O novo espaço obrigatório resolve esse problema. Ele oferece um refúgio seguro. O local garante a redução de estímulos externos, diminuindo o estresse e facilitando a interação social.
A regra das salas de regulação sensorial exige planejamento técnico rigoroso. Os administradores devem equipar as áreas com materiais adequados às necessidades neurodivergentes. A localização estratégica também dita o sucesso da iniciativa.
Instalação próxima às rotas de entrada e saída.
Ausência de obstáculos físicos no trajeto.
Sinalização clara, acessível e visível.
Distância de praças de alimentação e áreas de eventos.
Prazos e fiscalização da lei
O governador Tarcísio de Freitas assinou o texto que tira do papel a Lei nº 18.183/2025. O Procon-SP assume a responsabilidade total pela fiscalização. Os complexos comerciais possuem exatos 180 dias para concluir as obras e liberar o acesso ao público.
O impacto da inclusão arquitetônica
Acessibilidade real vai muito além de rampas e elevadores. A inclusão de pessoas neurodivergentes exige ambientes acolhedores e pensados para o bem-estar mental.
"Este decreto reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva. Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia."
A fala de Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ilustra o novo momento. A iniciativa paulista cria um precedente forte para o mercado varejista brasileiro. O setor precisará tratar o acolhimento como regra básica de operação estrutural. No fim do dia, as salas de regulação sensorial representam um passo definitivo para tornar o direito ao lazer verdadeiramente universal.
[1] https://abcdoabc.com.br/imposto-de-renda-acoes-para-idosos-sp/
[2] https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjC3YL3ss-TAxWfPrkGHUvnBiQQFnoECCIQAQ&url=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fsaude%2Fpt-br%2Fassuntos%2Fnoticias%2F2022%2Fabril%2Ftea-saiba-o-que-e-o-transtorno-do-espectro-autista-e-como-o-sus-tem-dado-assistencia-a-pacientes-e-familiares&usg=AOvVaw0pGmfSIbpx6pjZMg3kBe1m&opi=89978449
