O período pós-Natal é tradicionalmente marcado pela corrida dos consumidores às lojas para realizar a substituição de presentes. Para evitar conflitos e garantir o cumprimento da lei, o Procon [1] de Santos emitiu um conjunto de orientações fundamentais sobre os direitos de quem compra em estabelecimentos físicos e virtuais. A principal recomendação é que o cidadão saiba diferenciar a troca por defeito da troca por "gosto pessoal".
Segundo o diretor do Procon-Santos, Sidney Vidal, é comum observar o aumento da demanda logo após as festividades. "Todo final de ano é comum observar a cena de pessoas buscando trocar presentes. É essencial que o consumidor entenda que a loja física só é obrigada a trocar um item sem defeito se essa tiver sido a política informada no momento da compra", ressalta Vidal.
Regras para lojas físicas e itens em promoção
No comércio de rua ou shoppings, a modalidade de troca por cor, tamanho ou modelo não é obrigatória por lei. No entanto, se o vendedor afirmou que realizaria a troca, ele deve cumprir a promessa. Caso o produto apresente defeito, o Código de Defesa do Consumidor [2] (CDC) garante que o fornecedor deve resolver o problema, seja por substituição, reembolso ou desconto.
Sobre os itens em promoção, o Procon de Santos alerta que o preço reduzido não retira o direito à garantia. Embora as lojas possam restringir a troca de itens promocionais por conveniência, elas são obrigadas a reparar ou trocar o produto caso ele apresente algum vício de funcionamento ou fabricação. "Promoção não significa 'sem direito'", enfatiza o diretor do órgão.
Dicas do Procon de Santos para compras online e o direito de arrependimento
Para quem recebeu presentes comprados via internet, telefone ou delivery, as regras são mais flexíveis. O Procon destaca o "direito de arrependimento", que permite ao consumidor desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento.
Sem justificativa: Não é necessário que o produto tenha defeito para ser devolvido.
Reembolso integral: O fornecedor deve devolver todo o valor pago, incluindo o frete.
Facilitação: A empresa é responsável por orientar e facilitar o processo de logística reversa.
Dicas práticas para evitar complicações
Para que o processo de troca ocorra sem percalços, o Procon recomenda passos simples, mas eficazes. Exigir a nota fiscal em todas as transações é o primeiro passo. Além disso, manter etiquetas e embalagens originais preservadas é crucial, assim como evitar o uso do produto antes de decidir se irá ficar com ele ou não.
Caso o consumidor encontre dificuldades ou sinta que seus direitos foram cerceados, o Procon-Santos disponibiliza canais de denúncia presencial no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246) e no posto Unimes. Reclamações também podem ser registradas digitalmente pelo site oficial do órgão, garantindo agilidade na resolução de conflitos de consumo.
[1] https://abcdoabc.com.br/vai-trocar-o-presente-de-natal-saiba-seus-direitos/
[2] https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/Anexos/cdc-portugues-2013.pdf
Anael Lopes 
