As regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) passam por uma transformação profunda que promete mexer no bolso de quem almoça fora [1]. Com um mercado que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano e atende mais de 22 milhões de brasileiros, a nova regulamentação foca em reduzir a concentração das grandes operadoras e aliviar os custos para os estabelecimentos comerciais.
A principal mudança sentida na ponta do consumo deve vir da redução das taxas. Até então, muitos pequenos restaurantes evitavam aceitar determinadas bandeiras de vale-refeição devido às altas taxas de serviço e ao longo prazo para receber o dinheiro das vendas.
Menos taxas, mais aceitação no comércio
Antonio Cruz / Agência Brasil
De acordo com Antonio de Faria, vice-presidente da Vólus [2], as novas diretrizes estabelecem um teto para a taxa de desconto (MDR) em 3,6%, além de limitar a tarifa de intercâmbio a 2%. Outro avanço crítico é a redução do prazo de repasse: o que antes demorava até 30 dias para cair na conta do comerciante, agora deve ser pago em no máximo 15 dias.
"Essa economia nas taxas, que pode chegar a 7% para o pequeno empresário, cria uma tendência direta de maior aceitação dos cartões. Se o custo do lojista cai, abre-se espaço para que o benefício seja aceito naquele mercado de bairro ou restaurante familiar que antes só aceitava dinheiro ou débito", explica Faria.
O fim dos arranjos fechados e a interoperabilidade
Marcelo Camargo / Agência Brasil
O novo decreto também ataca a falta de concorrência. Em um prazo de até 360 dias, o sistema deverá atingir a interoperabilidade plena. Na prática, isso significa que qualquer cartão de benefício deverá passar em qualquer maquininha, eliminando a necessidade de o restaurante ter diversos terminais diferentes para atender variadas bandeiras.
Além disso, a transição para modelos de "arranjo aberto", similar ao que acontece com os cartões de crédito convencionais, deve ser iniciada pelas grandes operadoras em um prazo de 180 dias. O objetivo é permitir que novas empresas entrem no setor com mais facilidade, forçando uma queda nos preços por meio da competição.
O que muda para o trabalhador?
Para o funcionário que recebe o vale-alimentação ou vale-refeição, as vantagens são indiretas, mas significativas:
Maior rede credenciada: Menos custos para o restaurante significam mais lugares aceitando o seu cartão.
Preços competitivos: Com o alívio nas taxas pagas pelos estabelecimentos, a pressão sobre o preço do prato feito tende a diminuir.
Portabilidade: No horizonte próximo, o trabalhador poderá ter o direito de escolher em qual operadora deseja receber seu crédito, buscando melhores aplicativos, clubes de vantagens ou facilidades de uso.
A modernização do PAT é vista por especialistas como o "Open Banking" dos benefícios, tirando o poder das mãos de poucas empresas e devolvendo o protagonismo ao comércio local e ao cidadão.
[1] https://abcdoabc.com.br/nutricionista-orienta-como-melhorar-a-alimentacao-fora-de-casa/
[2] https://nova.volus.com.br/
