O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional [1]que extingue a escala 6x1 [2]. O texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem qualquer corte salarial. Com o pedido de urgência constitucional, a proposta deve pautar debates imediatos no Legislativo sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil.
Direitos para terceirizados e novo plano de educação
Educação SP
Além da escala 6x1, a agenda da semana também contemplou a equiparação de benefícios para trabalhadores terceirizados da administração pública federal. Lula assinou atos que garantem a esses profissionais os mesmos auxílios recebidos pelos servidores estatutários. A medida busca reduzir a invisibilidade dessa categoria dentro da máquina pública, assegurando isonomia no tratamento e nos proventos mensais.
Na educação, o país conta agora com o novo Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado. A lei estabelece metas para a próxima década, priorizando a expansão de creches e do ensino em tempo integral.
"Encaminhei ao Congresso um projeto que acaba com a escala 6x1. É um dia importante para a dignidade de quem constrói o Brasil", destacou o presidente Lula.
Habitação e crédito para exportadores
Prefeitura de SP
O setor habitacional recebeu um aporte extra de R$ 20 bilhões do Fundo Social destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida. A meta foi ampliada para 3 milhões de moradias até o final de 2026, superando a previsão inicial do governo.
Linha de Crédito: O Plano Brasil Soberano disponibiliza R$ 15 bilhões para exportadores.
Setores Estratégicos: Foco em TI, saúde e indústria química com déficit comercial.
Contexto Global: Apoio a empresas afetadas por conflitos no Oriente Médio e tarifas externas.
Geraldo Alckmin, presidente em exercício durante o detalhamento, reforçou que os recursos visam proteger setores que sofrem com as instabilidades geopolíticas atuais. A estratégia do governo combina a proteção direta ao trabalhador, através da revisão da escala 6x1, com o fortalecimento da infraestrutura habitacional e da competitividade industrial. Essas medidas tentam equilibrar o bem-estar social com a sustentabilidade econômica do país no longo prazo.
[1] https://www.congressonacional.leg.br/
[2] https://abcdoabc.com.br/governo-lula-escala-6x1-projeto-congresso/
